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Governador Cláudio Castro (PL) assina decreto que abona faltas de servidores estaduais da rede de ensino que participaram da greve. Medida segue acordo entre a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). A Seeduc garante que providências serão tomadas para emissão de folha suplementar a ser paga em agosto.
O governo estadual abonará as faltas do período de greve, de 17 de maio a 29 de junho, assim como abonará faltas de paralisações temporárias ocorridas em março, abril e maio. Um acordo foi firmado entre dirigentes sindicais e representantes do governo em junho, estabelecendo o fim da greve e a elaboração de um calendário de reposição dos 35 dias letivos afetados.
Contudo, a diretoria do Sepe ainda avalia se o abono contempla todos os pontos discutidos na audiência de conciliação. A Secretaria Estadual de Educação enviou o cronograma de reposição dos 35 dias letivos ao Sepe, alegando razões pedagógicas para a elaboração do calendário com aulas presenciais e online.
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A reposição das aulas começou em 10 de julho. Dessa forma, o calendário ficou organizado da seguinte maneira: reposição das aulas de 10 a 14 de julho, recesso de 15 a 23 de julho e retorno do semestre com retomada das reposições de aulas em 24 de julho.A greve resultou no desconto de pelo menos dez dias de salário dos professores.
“É importante ressaltar que as aulas estão sendo repostas neste período para que sejam resguardados os dias letivos dos alunos e a terminalidade daqueles matriculados nas turmas da Educação de Jovens e Adultos, a fim de que possam concluir a Educação Básica dentro do ano letivo. E também para que os alunos que estão se preparando para o Enem não sejam prejudicados, já que estamos a 120 dias do exame”, explica a Seeduc.
Dessa forma, o desconto foi efetuado cerca de uma semana antes do fim da greve, quando o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a ilegalidade da paralisação. A Seeduc começou a contabilizar falta no registro de presença dos professores a partir desse dia.
Agora, resta resolver a questão dos valores descontados. O sindicato pede que a secretaria do estado restitua os valores antes do início da reposição das aulas, enquanto a Seeduc alega que é prioritário repor os dias letivos antes de devolver os valores descontados.
