Professores do Rio vão entrar em greve contra o pacote de mudanças de Eduardo Paes que altera carga horária e direitos trabalhistas dos docentes.
A Assembleia da rede municipal do Rio de Janeiro, realizada na segunda-feira (04/11) no Club Municipal, na Tijuca, com mais de 1 mil profissionais presentes e online, decidiu por unanimidade entrar em estado de greve contra o pacote de projetos proposto pelo futuro prefeito, Eduardo Paes. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) convocou todos os profissionais da educação a se mobilizarem para pressionar os vereadores, com o objetivo de impedir a aprovação dos projetos que, segundo o sindicato, prejudicam a categoria.
Paralisação e Mobilização nas Próximas Semanas
Como parte da resistência contra as mudanças propostas, o Sepe anunciou uma paralisação de 24 horas, marcada para o dia 12 de novembro, terça-feira. Além disso, no mesmo dia, ocorrerá uma nova assembleia presencial, com horário e local a serem definidos, e um ato público na Cinelândia, às 14h. O Sepe também manterá vigilância diária na Câmara Municipal, durante as sessões legislativas (terça, quarta e quinta-feira desta semana), a partir das 14h, para garantir que os vereadores não aprovem os projetos do prefeito.
Projetos de Lei que Motivam a Greve
A greve foi motivada pela oposição ao Projeto de Lei Complementar nº 186/2024, apresentado pelo poder executivo e aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O projeto altera pontos fundamentais na legislação que rege a atuação dos professores da rede municipal, com impacto direto na carga horária e nas condições de trabalho.
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Um dos principais pontos de crítica é o artigo nº 12 do PLC, que modifica a contagem das horas-aula dos professores. Atualmente, cada hora-aula é considerada como 50 minutos, mas, com a mudança proposta, o cálculo passaria a ser feito apenas com base nos minutos trabalhados. Isso resultaria no aumento da carga horária de 26 para 32 tempos em sala de aula, fazendo com que os professores de 40 horas semanais passassem a lecionar 24 tempos a mais por mês. Em consequência, o tempo destinado ao planejamento e às correções cairia de 14 para 8 horas semanais.
Outro ponto polêmico é a proposta de extinção da Licença Especial para todos os servidores municipais, que foi adicionada ao PLC a pedido do prefeito, por meio da Mensagem 119 à Câmara. O PLC também inclui uma proposta de “atualização das atividades do cargo ou emprego público”, o que, segundo o Sepe, abre brechas para o desvio de função.
Além disso, há uma dúvida quanto ao artigo sobre estágio probatório. A legislação proposta causa incertezas sobre a permanência de profissionais que estejam em readaptação, mas ainda atuando em estágio probatório.
Mudanças no Projeto de Lei nº 2584/2023
Outra medida em discussão é o Projeto de Lei nº 2584/2023, que está em regime de urgência e já consta na ordem do dia para votação. O projeto pede a prorrogação dos contratos temporários de pessoal por até cinco vezes, o que permitiria a renovação de contratos terceirizados por até seis anos, ao invés dos dois anos atualmente permitidos. O Sepe vê isso como um ataque ao concurso público no município, e teme que a medida enfraqueça a carreira pública e a estabilidade no serviço público.
A pressão sobre os vereadores continua, com o Sepe reforçando a necessidade de mobilização para barrar as propostas que considera prejudiciais aos profissionais da educação e ao serviço público no Rio de Janeiro.
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