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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (União) e o senador Carlos Portinho (PL-RJ) se reuniram, nesta terça-feira (23), para debater as finanças do estado do Rio de Janeiro. O orçamento de 2024 prevê mais de R$ 8 milhões de déficit.
De acordo com Rodrigo Bacellar, um dos temas colocados em pauta foi o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Dia de discutir sobre as finanças do nosso Estado, e pontos importantes que envolvem o Regime de Recuperação Fiscal. É através do diálogo que seguiremos avançando”, disse Bacellar.
Já Cláudio Castro destacou a importância de os poderes Executivo e Legislativo estarem em diálogo permanente em prol do Rio de Janeiro.
É muito importante contar com o apoio do Congresso e da Casa do Povo para o debate das finanças do nosso estado. Agradeço pela produtiva conversa e comprometimento com o Rio de Janeiro”, emendou Castro.
Orçamento para 2024
O governador Cláudio Castro sancionou, no último dia 10, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (Lei 10.277/24). A previsão é de receita líquida de 104,6 bilhões e despesas de R$ 113,1 bilhões, com um déficit de R$ 8,5 bilhões.
O governo também sancionou o Plano Plurianual (PPA) 2024-27 – Lei 10.276/24. O plano é um planejamento estratégico governamental, de médio prazo, para direcionar as metas e ações estatais.
A LOA dividirá as despesas de R$ 113,1 bilhões majoritariamente entre a Segurança Pública, com 17,9 bilhões; Saúde, com R$ 10,8 bilhões; e Educação, com R$ 9,9 bilhões.
A área de Transportes tem despesa fixada em R$ 2,7 bilhões e a Assistência Social, R$ 1,1 bilhão. As despesas com Previdência Social para 2024 estão previstas em R$ 29,5 bilhões.
