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A Prefeitura de São Gonçalo entrou com uma ação civil pública contra a concessionária ENEL devido à suspensão do fornecimento de energia elétrica na cidade. A Procuradoria Geral apresentou um pedido de tutela de urgência para obrigar a empresa a restabelecer completamente a energia em até 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão.
Após o temporal que atingiu a cidade, 40% dos bairros permanecem sem energia, causando prejuízos incalculáveis para os moradores. Equipes da Defesa Civil e das secretarias de Conservação e Desenvolvimento Urbano estão trabalhando para desobstruir as ruas, afetadas pela queda de cerca de 70 árvores, e cobrando a ENEL para que resolva os problemas com agilidade.
A situação poderia estar quase normalizada se não fosse a omissão da ENEL em restabelecer a energia elétrica, afetando também o fornecimento de água e gerando transtornos e protestos por toda a cidade.
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Diante da falta de previsão por parte da concessionária para regularizar a situação ou fornecer informações sobre o andamento dos reparos, o prefeito Capitão Nelson determinou que a Procuradoria Geral do Município ingressasse com uma ação judicial. O objetivo é obrigar a ENEL a se posicionar e tomar medidas urgentes para normalizar o fornecimento de energia à população.
O município requer, por meio da ação civil pública, uma liminar para restabelecer imediatamente o serviço de energia elétrica nos bairros afetados de São Gonçalo, em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Além disso, pede que a ENEL apresente um prazo claro e certo caso não cumpra essa determinação, a fim de informar a população.
A Procuradoria também solicita a criação de um gabinete de crise, que funcione sem interrupções até que as situações emergenciais sejam resolvidas, com ampla divulgação das medidas a serem adotadas para restabelecer o serviço público aos moradores de São Gonçalo. Por fim, o município pede a condenação da ENEL por dano moral coletivo, no valor de R$ 10 milhões, a ser revertido em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município de São Gonçalo.
