A Prefeitura de São Gonçalo emitiu um comunicado oficial para tranquilizar a população sobre o recebimento de recursos federais. De acordo com a nota, todos os procedimentos e trâmites legais estão atualizados, o que elimina a possibilidade de perda de verbas destinadas a projetos municipais.
Ainda de acordo com o informe, as emendas mencionadas pelo deputado federal Dimas Gadelha não se referem a emendas parlamentares, já que o mandato do referido deputado teve início este ano e os municípios recebem, ao longo de 2023, as emendas propostas em anos anteriores. Deste modo, ele estaria sem qualquer possibilidade de indicação de recursos dentro desta modalidade.
As supostas destinações de recursos citadas por ele são regulamentadas pela Portaria interministerial MPO/MGI/ SRI- PR n 1 de 3 de março de 2023, e determina no Art. 1 § 2º:De tal modo, não está prevista qualquer interferência parlamentar nesta modalidade de transferência entre governo federal e municípios. Portanto, as emendas mencionadas pelo deputado federal Dimas Gadelha cabem exclusivamente aos Ministérios, não sendo previsto seu uso político.
Sobre os recursos destinados à Saúde, a Prefeitura esclarece que se referem a valores determinados pela extinta Emenda de Relator, transferidos para RP 2, em conformidade com programas e projetos já existentes. São recursos anteriores ao mandato do referido deputado.
A gestão também garantiu que está sempre em busca de recursos para aplicação em diversos projetos, com um quadro técnico capacitado em captação de recursos. Desde o início da atual gestão, a Secretaria de Gestão Integrada e Projetos Especiais já obteve mais de R$ 467 milhões para execução de projetos; de 2013 a 2020, as gestões anteriores acumularam de R$ 68 milhões.
Por fim, a Prefeitura reforçou que está aberta para receber indicações de emendas parlamentares, sem distinção de partidos políticos. Em 2022, foram mais de R$ 3,5 milhões em emendas de parlamentares de partidos da oposição.
