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Após a divulgação de uma reportagem sobre o bloqueio do benefício do Programa de Proteção do Trabalhador (PPT) devido à falta de apresentação de declarações de faturamento, a Prefeitura de Maricá emitiu uma nota esclarecendo o ocorrido.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município explicou que os beneficiários suspensos temporariamente não atingiram o faturamento mínimo estabelecido pelo programa, que é de R$ 200,00 no último trimestre, ou três salários mínimos anuais proporcionais aos meses como participante do programa. No entanto, eles voltarão a receber automaticamente no mês de março.
De acordo com a nota, foi verificado se os beneficiários que receberam a primeira parcela do PPT em abril de 2023 faturaram, no mínimo, R$ 2.970,00; os que começaram em julho, R$ 1.980,00; e os que iniciaram em outubro, R$ 990,00.
O procedimento mensal envolve a autodeclaração dos participantes sobre o faturamento do mês anterior. Para garantir a veracidade das informações prestadas, o Programa compara os valores declarados no sistema com os informados na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI) referente ao exercício fiscal do ano de 2023.
A Prefeitura esclareceu que, por um equívoco, alguns beneficiários que não estavam suspensos também receberam a mensagem de suspensão por e-mail. Um novo comunicado foi enviado aos beneficiários que receberam o aviso de forma equivocada, solicitando que desconsiderem a mensagem anterior.
