A Prefeitura de Cabo Frio realizou cerimônia para marcar o encerramento da revisão do Plano Diretor do município. A solenidade aconteceu nesta sexta-feira (23), no Palácio das Águias, no Centro, e foi marcada pela entrega de edições especiais do Plano e dos certificados de reconhecimento e participação no processo de revisão.
Os estudos de revisão do Plano Diretor foram iniciados em 2019, com uma equipe multidisciplinar formada por arquitetos, urbanistas, engenheiros civis e ambientais, coordenados pela então Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Procuradoria Municipal. Até então, o Plano vigente na cidade datava de 2006.
A atualização foi embasada em proposições e sugestões oriundas de 15 reuniões comunitárias, três audiências públicas e diversas oficinas temáticas com participação efetiva da população cabo-friense. Sob o acompanhamento do Conselho do Plano Diretor (Consepla) e chancela do prefeito José Bonifácio, o projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal em dezembro de 2022 para apreciação e votação. A aprovação final ocorreu por unanimidade dos vereadores em maio deste ano.
Em 1º de junho, a Lei Complementar n.º 52, que institui o novo Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável foi sancionada pelo prefeito José Bonifácio. O documento foi publicado no dia 12 de junho de 2023, na Edição 709, do Diário Oficial Eletrônico, entre as páginas 6 e 237.
Na solenidade, a secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Dhanyelle Garcia, destacou que a revisão do Plano Diretor foi construída a muitas mãos, com participação popular, de entidades civis e, principalmente, do cidadão cabo-friense.
“Tivemos uma grande contribuição coletiva durante todo o período. O último plano datava de 2006 e precisava dessa atualização. É uma grande celebração nesse momento. Sou muito grata a toda a equipe que esteve dedicada para que esse objetivo fosse alcançado. Agradeço imensamente ao prefeito José Bonifácio, que dedicou a mim essa missão de dar continuidade a esse Plano, tão importante para todas as áreas de nosso município”, afirma Dhanyelle Garcia.
Para acessar a Lei Lei Complementar n.º 52/2023, clique no link:
http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/cabofrio/?pagina=abreDocumento&arquivo=3FE202588D4F.
