Prefeito do Rio anuncia criação da Força Municipal de Segurança | Divulgação/Prefeitura do Rio
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou nesta quinta-feira (6) a transformação da Guarda Municipal em Força Municipal de Segurança.
A decisão vem após o envio, em fevereiro, de um projeto de lei à Câmara de Vereadores para criar uma corporação de segurança com uma estrutura distinta.
A proposta original, no entanto, não incluía a atuação dos guardas no policiamento ostensivo.
Mudança após decisão do STF permite nova proposta
Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, Paes explicou que, quando o projeto inicial foi enviado à Câmara, ainda não havia uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitisse a atuação das guardas municipais em atividades de policiamento ostensivo.
Agora, com a mudança de interpretação, o prefeito reuniu-se com vereadores da base aliada e com o alto comando da Guarda Municipal. Juntos, decidiram transformar a instituição na Força Municipal de Segurança.
Nova proposta será apresentada aos vereadores na próxima semana
Paes também informou que o projeto de lei enviado em fevereiro será retirado de tramitação. Em seu lugar, uma nova proposta será apresentada à Câmara dos Vereadores na próxima segunda-feira (10).
A principal mudança é que a Guarda Municipal passará a atuar no policiamento ostensivo e preventivo, com a criação de uma divisão de elite, a Força de Segurança Armada, que contará com 4,5 mil agentes até o final de 2028.
Força de Segurança Armada: novos agentes e estrutura reformulada
A proposta também prevê o recrutamento de novos agentes para compor a Força de Segurança Armada. O projeto inicial, apresentado em fevereiro, contemplava 4,2 mil agentes armados a partir do segundo semestre de 2025, além da inclusão de 600 novos agentes anualmente.
O efetivo seria formado por ex-militares das Forças Armadas, com contrato temporário de um ano, renovável até seis anos, e salários estimados em R$ 13,3 mil. Além disso, a proposta inclui a criação de programas e grupamentos especiais dentro da Guarda Municipal.
Reações contrárias ao projeto e ação na Justiça
A proposta anterior gerou insatisfação entre os servidores da Guarda Municipal.
A Associação Nacional dos Guardas Municipais e outros sindicatos ajuizaram uma ação contra o projeto, argumentando que a prefeitura deveria focar no fortalecimento e capacitação da própria Guarda, em vez de criar uma nova corporação.
Os sindicatos alegaram que a Guarda já desempenha funções essenciais, como a proteção de bens, serviços e instalações públicas municipais.
