Foto: Pfuderi – Pixabay
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. O texto agora segue para análise no plenário do Senado.
Sendo assim, a PEC prevê que a lei deve diferenciar o traficante do usuário, considerando as circunstâncias do caso concreto. Contudo, oara o usuário, serão aplicadas penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência química.
Dessa forma, o relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), defendeu que o tema deve ser debatido no parlamento e que a posse de qualquer quantidade de droga facilita o tráfico. Ele também refutou a ideia de que a criminalização gera discriminação.
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Senadores como Fabiano Contarato (PT-ES) e Marcelo Castro (MDB-PI) argumentaram que a PEC não inova em relação à Lei de Drogas, discrimina usuários e não resolve o problema da segurança pública.
Senadores como Humberto Costa (PT-PE) manifestaram preocupação com a possibilidade de usuários serem encarcerados como traficantes, aumentando a mão-de-obra disponível para as facções criminosas.
Enfim, o Supremo Tribunal Federal (STF) também está julgando a constitucionalidade do porte de drogas para uso pessoal. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para ser retomado.
