O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sediou, nesta segunda-feira (7), seminário para discutir os efeitos e desafios da Reforma Tributária.
A proposta da PEC 45/19 foi aprovada na Câmara dos Deputados, em julho passado. O texto agora será analisado pelo Senado Federal.
A medida simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para custear créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.
“A gente precisa simplificar a forma como se cobra imposto nesse país, mas necessitamos garantir que o mercado interno seja preservado, assim como o desenvolvimento industrial. A melhor forma de combater a desigualdade é gerar emprego e distribuir renda e é isso que uma reforma tributária precisa abordar”, disse Alexandre Melo, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sinfrerj), coorganizador do seminário.
Reindustrialização
Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP), o forte mercado consumidor do Rio de Janeiro fará com que a reforma impacte positivamente no estado. Além disso, o parlamentar destacou que a estrutura logística fluminense, com uma robusta rede portuária, tende a fomentar o processo de reindustrialização.
“O meu sentimento é de que vai ser bom para o Rio de Janeiro por vários aspectos. Teremos várias discussões no Senado, vai voltar para a Câmara, haverá as leis complementares para regulamentar. A gente está apenas no início desse processo. Estamos mudando a tributação para o consumo. Todos os estados que são consumidores, como o nosso, vão ter mais arrecadação”, explicou.
Cumprimento da legislação
O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Arthur Monteiro (Pode), destacou que a reforma tributária pode melhorar o cumprimento da legislação no país. “A reforma tem que, em um primeiro momento, não aumentar a carga de impostos e deve, principalmente, facilitar o cumprimento da legislação tributária pelas empresas”, comentou.
