PEC que privatiza praias retorna ao Senado | Reprodução/Redes Sociais
O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que pode transferir a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro da Marinha para estados, municípios e até mesmo para proprietários privados.
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Sendo assim, a PEC, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, encontra resistência de ambientalistas e da base governista do Senado.
O que está em jogo
Privatização das praias: A PEC pode abrir caminho para a privatização das praias brasileiras, com a construção de empreendimentos privados que podem comprometer o acesso público e a biodiversidade do litoral.
Segurança nacional: A Marinha administra as áreas costeiras por questões de segurança nacional. A transferência da propriedade pode fragilizar a defesa do território brasileiro.
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Economia das comunidades costeiras: O turismo e a pesca artesanal dependem do acesso livre às praias. A privatização pode prejudicar essas atividades e a economia local.
Adaptação às mudanças climáticas: As áreas costeiras são essenciais para a adaptação às mudanças climáticas, como a proteção contra erosão e inundações. A PEC pode colocar em risco essa proteção.
O que defendem os ambientalistas
Terrenos da Marinha como guardiões naturais: Os ambientalistas argumentam que os terrenos da Marinha são essenciais para proteger o litoral brasileiro contra inundações, deslizamentos e eventos climáticos extremos.
Preservação da biodiversidade: As áreas costeiras abrigam uma rica biodiversidade que pode ser comprometida pela privatização.
Acesso público às praias: O acesso livre às praias é um direito fundamental que deve ser garantido para todos os brasileiros.
Dessa forma, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC, defende que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha. Assim, ele argumenta que a situação atual causa prejuízos aos cidadãos e municípios, que pagam tributos sobre imóveis em áreas que não possuem.
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Enfim, uma audiência pública está marcada para hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para discutir a PEC. Assim, a audiência contará com a participação de representantes do governo, ambientalistas, pescadores, empresários e outros interessados.
