Parte de Niterói, São Gonçalo e Maricá estão sem energia

Está virando rotina: toda vez que chove, parte de Niterói, São Gonçalo e Maricá ficam sem energia elétrica em diversos bairros. Igualmente, outros municípios fluminenses atendidos pela concessionária de energia Enel também reclamam de mau serviço. Maricá, inclusive, litiga na justiça com a concessionária. Niterói realiza uma Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal.

Uma das principais consequências da falta de energia está relacionada ao estrago de alimentos que dependem de conservação em geladeira.

Aqui em casa, assim como em vários bairros de Niterói, estamos a mais de 12 horas sem luz. Foi uma noite difícil nesse calorão, comida estragando na geladeira. O serviço prestado pela Enel é péssimo, a conta é cara, e a falta de luz é constante. É revoltante!”, diz Renata Lira.

Sem energia e com tempo quente, alimentos podem estragar na geladeira, causando prejuízos em residências e comércios | Créditos: pixabay

“Tudo que está na geladeira está começando a se perder, um calor tremendo, e a Enel não dá resposta para a falta de energia na Barra de Maricá. Uma tremenda falta de respeito com o consumidor. Mais uma ação na justiça”, diz Carlos Miranda, morador de Maricá.

Diante disso, cabe-nos a discussão do papel da Enel, enquanto concessionária federal dos serviços de energia em diversos municípios fluminenses, e sua  responsabilidade enquanto fornecedora. Igualmente, do papel do governo federal, enquanto poder concedente, bem como da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como reguladora do serviço.

“São Gonçalo tem que chutar a Enel para longe daqui e com urgência, e olha que não estamos no verão ainda, mais de 12h sem energia, ridículo! Não é possível que não exista um projeto que invista em energia solar ou eólica para a região metropolitana do Rio!”, sugere Isabelle, moradora de São Gonçalo.

Neste domingo (19), pela manhã, Eugênio Fuentes reclamava da falta de luz desde as 19h do dia anterior.

“Rua Eugênio pereira Pinto altura número 80, São Gonçalo, sem luz desde ontem, às 19 horas. Nenhum telefone da Enel atende. Idoso de 90 anos em casa sofrendo sem luz nesse calor”, disse, suplicando ajuda.

Está mais do que na hora de rever essa concessão de energia para Enel no estado do Rio de Janeiro o serviço é péssimo há mais de 10 horas sem luz em Niterói e não consigo abrir um chamado não atendem o telefone e os canais digitais não funcionam a empresa precisa ser cobrada”, disse Pedro Christo.

Serviço essencial

Segundo o advogado Heraldo Fonseca da Silveira, a energia elétrica se trata de um serviço público essencial, subordinado ao princípio da continuidade, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Isso significa que os consumidores têm o direito de receber um serviço adequado, eficiente e seguro, e que esteja disponível de forma ininterrupta”, alega

No entanto, a concessionária de energia elétrica Enel tem sido alvo de críticas por não prestar um serviço adequado à população do Leste Fluminense. Em dias de sol, a empresa pede que as pessoas economizem energia, confessando não ter carga suficiente para atender a alta demanda do calor. Em dias de chuva, as tempestades são as responsáveis pela falta de energia.

Essas justificativas da Enel são inaceitáveis. Em primeiro lugar, a concessionária é responsável por dimensionar sua rede elétrica de forma a atender a demanda de seus consumidores, mesmo em períodos de alta demanda. Em segundo lugar, a empresa deve investir em medidas de proteção contra eventos climáticos, a fim de minimizar os riscos de interrupção do serviço, argumenta Fonseca da Silveira.

Direito do consumidor violado

Ainda de acordo com o advogado, o descumprimento dessas obrigações por parte da Enel configura uma violação dos direitos dos consumidores.

“Conforme estabelecido no CDC, os consumidores têm o direito à efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. Nesse sentido, os consumidores prejudicados pela falta de energia elétrica podem buscar a reparação dos danos sofridos por meio de ações judiciais ou administrativas”, frisa Heraldo Silveira.

Providências

O jurista apresenta algumas medidas que podem ser adotadas para garantir a prestação adequada do serviço de energia elétrica pela Enel.

“Todos somos usuários do serviço e não podemos apenas indicar problemas, mas devemos apontar soluções. E cobrar que o poder público exerça seu papel coercitivo”, fala, apresentando as sugestões abaixo.

• Investimento em melhorias na sua rede elétrica, a fim de aumentar a sua capacidade de atendimento à demanda de seus consumidores.

• Adoção de medidas de proteção contra eventos climáticos, a fim de minimizar os riscos de interrupção do serviço.

• Informações precisas aos consumidores sobre os motivos das interrupções no fornecimento de energia, de forma clara e transparente.

É importante que os consumidores exijam dos órgãos públicos competentes a fiscalização da atuação das concessionárias de energia elétrica, diz Heraldo.

“A população tem o direito de receber um serviço adequado e seguro, e a Enel deve ser responsabilizada por seus descumprimentos”, finaliza

Enel

Em sua mais recente nota, emitida no final da manhã deste domingo, a concessionária Enel disse o seguinte:

“A Enel Distribuição Rio informa que a tempestade, com chuva, rajadas de vento e descargas atmosféricas, registrada durante o início da noite de ontem (18) causou danos severos à rede elétrica de várias cidades fluminenses, interrompendo o fornecimento de energia de parte dos clientes. As cidades mais afetadas neste momento são Niterói, Maricá, São Gonçalo, Itaboraí e Petrópolis. Dando sequência ao plano verão preparado para este período crítico, foi acionado imediatamente um reforço no número de equipes em campo, que atuaram durante toda a noite para agilizar o atendimento às emergências. A Enel segue trabalhando com força total para recuperar todos os clientes o mais rápido possível. Em situações de contingência, devido ao alto volume de chamada no call center, a empresa orienta que os clientes utilizem os canais digitais para agilizar o atendimento. A empresa reforçou a estrutura em todos os canais de comunicação direta para ingresso das solicitações. O cliente pode registrar falta de energia pelo WhatsApp, enviando uma mensagem para (21 99601-9608). Além do WhatsApp. As solicitações relacionadas à falta de luz também podem ser feitas prioritariamente pelo App Enel Rio ou site www.enel.com.br”