Orçamento 2025 será discutido hoje na Alerj, com déficit de mais de R$ 14 bilhões | Reprodução Octacílio Barbosa/Alerj
Hoje (29), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) abrirá as portas para um debate que promete influenciar o futuro financeiro do estado: a discussão sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. Os deputados se reunirão em plenário para analisar uma proposta que prevê um déficit orçamentário alarmante de R$ 14,6 bilhões.
A previsão orçamentária apresenta uma receita líquida estimada de R$ 107,52 bilhões, contrastando com despesas projetadas de R$ 122,18 bilhões. O cenário fiscal, já complicado, será analisado em profundidade durante os dois dias de discussões. Na sessão ordinária de amanhã, os parlamentares continuarão debatendo os textos, antes de dedicarem cinco dias úteis à elaboração de emendas.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP), trouxe à tona a necessidade urgente de ajustes na política fiscal do Poder Executivo.
“A situação é extremamente desafiadora. O mais grave é que o estado não está produzindo receitas suficientes para cobrir suas despesas”, disse Corrêa, que destacou que, mesmo excluindo os encargos financeiros, a previsão de déficit primário para 2025 é de R$ 4,86 bilhões.
Estruturas de receita e despesa
O projeto de 2025 também destaca a importância da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estimada em R$ 49,47 bilhões, e dos royalties de petróleo, com previsão de R$ 27,25 bilhões. Por outro lado, a principal despesa do estado se concentra no pagamento da dívida com a União, que deve alcançar R$ 11,6 bilhões.
As principais áreas afetadas pelas despesas incluem Segurança Pública, Saúde e Educação, que juntas somam bilhões de reais em gastos. Em um estado onde as necessidades são vastas, a divisão do orçamento terá um impacto direto na vida dos cidadãos.
A Revisão do Plano Plurianual
Além do PLOA, os deputados também revisam o PPA, que elenca 37 programas e 1.098 produtos, todos regionalizados. Este plano estabelece diretrizes que guiarão a administração pública nos próximos anos, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
Após os debates, os deputados terão até 6 de novembro para elaborar suas emendas, e a Comissão de Orçamento voltará a se reunir em dezembro para votar as propostas revisadas. As votações finais do orçamento devem ocorrer em 12 de dezembro, quando as emendas serão analisadas e discutidas, garantindo que os interesses da população estejam representados.
O processo legislativo em curso na Alerj não é apenas uma formalidade, é um reflexo das complexidades da gestão pública em tempos de crise. Os debates sobre o PLOA 2025 podem definir a trajetória financeira do estado nos próximos anos.
