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A Justiça fluminense acaba de deliberar sobre a progressão para o regime semiaberto da pena do tenente-coronel Cláudio Luiz da Silva de Oliveira, que foi condenado pelo chocante assassinato da juíza Patrícia Acioli. Além de flexibilizar sua situação prisional, a decisão também concede a Oliveira a possibilidade de acesso a outros benefícios, tais como saídas para trabalhar e desfrutar de períodos junto à sua família.
Embora a Justiça tenha determinado que Oliveira tem direito à progressão de pena, ele ainda precisa cumprir um período maior no semiaberto para ser beneficiado com saídas para trabalhar e visitar a família. O oficial já cumpriu 37% de sua pena, mas ainda faltam 21 anos e sete meses de reclusão.
Condenado ainda recebe salário
Mesmo sendo parte da corporação e recebendo salário, a defesa de Oliveira não conseguiu convencer a Justiça da necessidade de sua liberação para trabalhar.
O juiz Marcel Laguna Duque Estrada entendeu que, considerando a gravidade dos crimes cometidos, o período de cumprimento no semiaberto deve ser maior antes de reconsiderar o pedido da defesa.
Assim, no presente momento, existem condições pessoais que não recomendam e impedem a concessão da saída extramuros, principalmente porque o apenado foi condenado por crimes graves e ainda têm uma longa pena a cumprir, o que evidencia a incompatibilidade do seu pleito atual com os objetivos da pena e ausência de pressupostos temporais e meritórios para tanto, sendo necessário ainda cuidado e cautela como forma de impedir que o instituto não funcione como um estímulo à evasão ou outros atos incompatíveis com um processo de execução de pena legalmente adequado”, afirmou.
Recordando os fatos
Na fatídica noite de 11 de agosto de 2011, Patrícia retornou de carro do fórum de São Gonçalo, onde exercia sua profissão. O destino: sua residência no bairro de Piratininga, em Niterói. Ao chegar em casa, ocorreu o brutal assassinato praticado por dois homens.
A notícia rapidamente ecoou por todo o país e além das fronteiras brasileiras. O presidente do Supremo Tribunal Federal, à época, Ministro César Peluso, definiu o ato como um ataque à democracia. Isso culminou em uma ampla investigação conduzida pela Polícia Federal. O então governador do estado, Sérgio Cabral, prometeu minuciosa apuração do ocorrido.
As investigações revelaram que Patrícia foi vítima da insatisfação de policiais militares. Eles não se conformavam com a atuação da magistrada perante um grupo de colegas que agiam de forma ilegal em São Gonçalo. Toda a cadeia de acontecimentos deste trágico desfecho tornou-se motivo de julgamento em abril de 2014. Os onze policiais envolvidos acabaram condenados pela Justiça.
É importante registrar este lamentável episódio como um lembrete da importância de zelarmos pela segurança em nossa sociedade. E um alerta sobre os perigos das ações ilegais e violentas intramuros do Estado. Tal como a luta do rochedo contra o mar, é a luta dos bons contra os maus.
