Obras ilegais em Maricá serão combatidas pela Prefeitura e MPRJ | Divulgação/MPRJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Município de Maricá celebraram, nesta segunda-feira (20/05), acordo de cooperação técnica que viabilizará um combate mais efetivo e direcionado às construções ilegais e ocupações irregulares na cidade.
Acima de tudo, a cooperação entre os órgão tem como objetivo inibir a ação de organizações criminosas que se valem dessas construções para se fortalecerem. Diante disso, estabelecem domínio sobre o território, dificultando as ações de fiscalização do poder público municipal, isoladamente.
Nesse sentido, o acordo também visa evitar os danos decorrentes dessas invasões, tanto ao ambiente como no que se refere às demolições e consequentes custos ao erário.
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O trabalho será nos moldes do que é feito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na cidade do Rio, por meio da Força-Tarefa do MPRJ de Enfrentamento à Ocupação Irregular do Solo Urbano. O grupo já já realizou dezenas de operações para demolições em áreas dominadas pelo tráfico e pela milícia na Zona Oeste do Rio.
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O acordo é uma iniciativa do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e do prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT). Também participaram da assinatura a coordenadora do CAO Meio Ambiente/MPRJ, Patrícia da Rosa, o procurador-geral do Município, Fabrício Monteiro, o secretário municipal de Governo, João Maurício Freitas, e o secretário municipal de Urbanismo, Celso Cabral Nunes.
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A união de esforços busca frear o crescimento desordenado da cidade, que vivencia nos últimos anos uma acelerada expansão demográfica. O acordo possibilita a permanente troca de informações entre os órgãos e o estabelecimento de protocolos de atuação. Em contrapartida, a medida favorece a célere apuração das denúncias de ocupação irregular do solo. E nesse meio tempo, a tomada de providências de urgência administrativas e judiciais aplicáveis.
Operações
A partir disso, o MPRJ pode organizar operações conjuntas para demolição e combate aos ilícitos ambientais. Para se ter uma ideia, na cidade do Rio, estima-se que as operações desenvolvidas pela força-tarefa do MPRJ, em parceria com outros entes públicos, tenham causado prejuízo direto de R$ 640 milhões aos responsáveis pelas obras derrubadas.
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O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, explica que o acordo dá a celeridade necessária para esse enfrentamento, pois garante que o MPRJ e as polícias atuem já na fase do ilícito administrativo. Em outras palavras, no momento em que se constata construção ilegal.
Matos explica, ainda, que o o acordo potencializa a fiscalização municipal, pois fortalece a atuação do poder público local contra a ocupação irregular. Em suma, organizações criminosas vêm se beneficiando da desordem urbana.
“Com esse fluxo de informações, o MPRJ pode agir rapidamente, em conjunto com as polícias, evitando que sejam realizadas construções em áreas não permitidas. Posteriormente, também são investigados os crimes cometidos e a responsabilização de quem os cometeu”, explicou Luciano Mattos.
Plano de trabalho
Fabiano Horta, prefeito de Maricá, entende que a medida se faz necessária, principalmente para ordenar a ocupação do território da cidade, mediante planejamento urbanístico. Dessa forma, pretende atuar no sentido de garantir que isso ocorra.
“Maricá é uma cidade grande e demograficamente vem crescendo velozmente. É preciso que a gente ordene esse crescimento. Quando temos o Ministério Público, o GAECO, atuando junto conosco em uma frente para que a gente evite invasões e construções irregulares, garantimos o ordenamento futuro da cidade”, disse o prefeito.
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O plano de trabalho prevê a intensificação da fiscalização e de operações para demolição das construções ilegalizáveis localizadas ou não em área de preservação permanente. Um dos eixos fundamentais é o intercâmbio de informações, processos, denúncias recebidas em seus canais próprios de comunicação com o cidadão, entre outros materiais.
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