Nova Lei Urbanística de Niterói é aprovada pela Câmara Municipal de Niterói e estabelece nos parâmetros para a cidade | Foto: Leonardo Simplício/Divulgação/Prefeitura de Niterói
Após 2 anos de debates acalorados, audiências públicas e intervenções da Justiça, a Câmara Municipal de Niterói finalmente aprovou a Lei Urbanística da cidade. A votação em segundo turno, na noite de terça-feira (14), foi marcada por longas horas de discussão e a aprovação de 63 emendas, que modificam significativamente o texto original.
O novo zoneamento, os instrumentos de política urbana e as regras para construção e fiscalização em Niterói agora estão definidos. A lei também disciplina o uso e a ocupação do solo em todo o município, de acordo com o Plano Diretor de 2019.
A sessão teve início às 16h e só terminou por volta de 23h. Das 283 emendas apresentadas, 63 terminaram aprovadas e incorporadas ao texto final, aprovado por 14 votos a 5.
Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Axel Grael. Todavia, um alerta. O prefeito ainda pode vetar algumas das emendas aprovadas, restabelecendo o texto original da proposta. Caso isso ocorra, caberá ao Legislativo a apreciação dos vetos do Executivo.
Detalhes da Lei
Parâmetros de Ocupação e Qualificação do Solo:
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Parcelamento do solo:
A lei define as modalidades de parcelamento, como loteamento, desmembramento e remembramento.
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Coeficientes de aproveitamento:
Define o potencial construtivo de cada terreno, incluindo área edificável, gabarito e taxa de ocupação.
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Calçada verde:
A lei incentiva a instalação de calçadas verdes, com regras específicas para acessos, fachadas ativas e integração com o passeio público.
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Áreas permeáveis:
Áreas com mais de 1.000m² ou com impermeabilização superior a 500m² precisam ter sistemas de retenção de água pluvial e reuso de água cinza.
Condições Volumétricas e Usos do Solo
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Varandas, sacadas e marquises
A lei define regras para tamanho, recuos e materiais permitidos.
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Edificações tombadas
Proteção especial para edificações tombadas e imóveis de interesse de preservação.
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Habitação social
Parâmetros especiais para empreendimentos habitacionais de interesse social (EHIS), inclusive para famílias com renda de até 3 salários mínimos.
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Usos residenciais
Regulamenta os usos residenciais unifamiliar e bifamiliar.
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Usos não residenciais
Define regras para usos não residenciais unifamiliares e especiais, tais quais hospitais, escolas, oficinas mecânicas e postos de combustíveis.
Transformações de Uso e Retrofit
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Transformação de uso
Permite a mudança de uso de uma edificação. Porém, desde que respeitados os parâmetros de ocupação e usos permitidos para o local.
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Retrofit
Incentiva, principalmente, a transformação de edifícios não residenciais em residenciais, especialmente em áreas de ocupação consolidada, através de sua reconversão.
Outorga Onerosa do Direito de Construir
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Potencial construtivo adicional
A Prefeitura poderá outorgar o direito de construir mediante contrapartida financeira, a ser utilizada em projetos de desenvolvimento urbano.
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Fatores de Planejamento e Interesse Social
O valor da contrapartida será calculado com base em fatores de planejamento e interesse social.
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Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
Os recursos da outorga onerosa serão destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb).
Mais detalhes
Acima de tudo, considerando a complexidade da reportagem, este texto terá atualização e revisão editorial na manhã desta sexta-feira (15). Igualmente, com a repercussão da votação da matéria, opinião da população e mais detalhes sobre o texto e emendas aprovadas.
