Foto: Alan Santos – PR
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu uma nova condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, isso não afeta seu futuro político. Bolsonaro já está inelegível até 2030 por atacar as urnas eletrônicas, e as penas não se somam. Seus direitos políticos estão suspensos por oito anos, a partir da última eleição.
A decisão do TSE indica um posicionamento mais rigoroso do tribunal em relação a candidatos que buscam a reeleição. De acordo com o advogado Antonio Carlos de Freitas Junior, especialista em Direito Eleitoral e professor da Universidade de São Paulo (USP), essa condenação estabelece uma jurisprudência de que o uso de bens públicos e meios de comunicação oficiais em benefício de campanhas será sancionado pelo TSE.
“Leia mais notícias sobre Brasil aqui”
Além da inelegibilidade, Bolsonaro também foi multado em R$ 425 mil. Essa punição mostra a intenção do TSE de impedir que ocupantes de cargos públicos em disputa usem a estrutura pública a seu favor. A legislação eleitoral limita o uso de recursos públicos por candidatos que estão no cargo para evitar um desequilíbrio na disputa.
É proibido utilizar bens da União em benefício de candidaturas, partidos ou coligações. Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada nas comemorações do dia 7 de setembro de 2022, por usar essa data cívica para fazer campanha.
Ele já havia sido condenado anteriormente por atacar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Bolsonaro também foi absolvido de outras acusações relacionadas ao uso do cargo para fazer campanha na eleição de 2022.
