Antiga sede da Enel em Niterói – Foto: Divulgação/Enel
Revolta, indignação, repúdio, aflição e impaciência. Estes se tratam de alguns dos sentimentos experimentados pelos clientes da Enel, residentes na Rua João Gomes da Silva e arredores, em Piratininga, Região Oceânica de Niterói. Sobretudo, em razão de, mais uma vez, estarem sem luz. Desde as 15h, a rua – e arredores – estão com o fornecimento interrompido. Além deste inconveniente, que está se tornando habitual e costumeiro na cidade, sequer há uma previsão dada pela companhia para a normalização do serviço.
Esta reportagem tem fundamento no relato de uma moradora, que procurou nossa reportagem, com o pouco de paciência e carga de bateria que lhe restam, para denunciar o problema. Chamar de problema, inclusive, trata-se de elogio. Ao passo que da última vez em que o fato ocorreu nesta rua, os moradores chegaram a ficar mais de 15 horas sem energia.
“Na última chuva forte, ficamos 18 horas sem luz por conta de um galho de árvore que dá curto no fio e desliga o transformador e em 1 minuto eles religam a chave do transformador, acompanhei tudo da última vez…. O problema é virem pra ligar a tal chave, como hoje, um ventinho de nada, estamos desde às 15 horas sem luz e acredito que vamos a passar a noite toda, um descaso essa empresa, um absurdo tantas horas para atenderem um chamado… Da outra vez foi a desculpa de muitos chamados e qual a desculpa de hoje??”, relatou, indignada, uma moradora da citada rua.
Ainda segundo a moradora, há, ainda, os prejuízos que por vezes acabam “deixados pra lá”, por conta da burocracia.
“Aqui, temos vários relatos no grupo, de geladeira que queimou e etc… Eu tive um home-theater, porém não fiz reclamação, pois quando eu morava no trevo, tive a impressora queimada, entrei em contato com a Enel e me fizeram fazer 3 laudos técnicos para poderem reembolsar, desisti, porque a cada laudo me cobraram R$ 100,00 e a HP não valia R$ 300,00 na época, ia gastar mais dinheiro e me aborrecer mais ainda, deixei pra lá.
À luz (de velas) do direito
Segundo o advogado Heraldo Fonseca da Silveira, consultor jurídico do Folha do Leste, os problemas recorrentes no abastecimento de energia de Niterói violam as obrigações jurídicas da Enel no que se refere ao direito do consumidor de receber um serviço adequado. Isso, sem prejuízo dos demais direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
De acordo com a lei, toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido na Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato. E o sérvio adequado é aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. Em Niterói, a empresa claramente tem violado o princípio da eficiência e também da regularidade dos serviços”, disse Heraldo.
Fonseca da Silveira afirma, ainda, que a regularidade do serviço corresponde à manutenção da qualidade do serviço.
“Como atestar como sendo de qualidade um serviço que não satisfaz a necessidade do seu consumidor? É inconcebível, pois as pessoas já ficam tensas e com receio de faltar energia, com uma simples mudança de tempo”, ponderou o jurista,
Sobre a eficiência, o advogado explica:
“A aplicação dela como princípio de direito nos contratos de concessão pública exige que o Estado e prestador estejam atualizados com os avanços tecnológicos. Isso porque a tecnologia pode contribuir para a melhoria da eficiência da prestação dos serviços públicos, tornando-a mais ágil, eficaz e econômica”, frisou.
Em suma, Heraldo Fonseca da Silveira, destaca ainda algumas considerações importantes sobre a aplicabilidade do conceito de tecnologia no princípio da eficiência. Assim sendo, ele chama atenção para o que considera como fundamental nos serviços públicos essenciais, como a energia elétrica.
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Qualidade do serviço: A tecnologia, quando utilizada com a atualidade, aumenta a confiabilidade do serviço, reduz o tempo de resposta às solicitações e melhora a experiência do usuário.
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Redução dos custos: Ao automatizar processos, otimiza-se o uso de recursos, mediante redução da necessidade de mão de obra.
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Melhorar a gestão: A coleta de dados, por exemplo, gera relatórios que melhoram as tomadas de decisão.
Enel
Ao passo que nossa reportagem entrou em contato com a Enel, uma equipe de emergência chegou ao local da ocorrência. Os encarregados pelo atendimento de emergência estão realizando o corte do galho de uma árvore. Mesmo assim, até a última atualização desse texto, às 23:22, a energia ainda não foi restabelecida.
Logo depois da atualização do parágrafo anterior, às 23:47, a energia foi restabelecida. E os moradores do logradouro puderam dormir tranquilos.
Dessa forma, esse texto terá atualização assim que houver resposta por parte da empresa, para o estabelecimento do devido contraditório, premissa basilar do bom jornalismo.
