Foto: Divulgação – Prefeitura de Niterói
A cidade de Niterói retoma, a partir desta quarta-feira (9), consultas populares sobre a Lei Urbanística de Niterói. A oficina presencial acontece das 8h30 às 12h, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), na Rua General Andrade Neves, 31, no Centro.
Esta será a primeira de de seis oficinas presenciais, que serão realizadas ao longo do mês de agosto. É importante frisar que, em meados do ano passado, inúmeras audiências públicas foram realizadas sobre o tema, mas não se chegou a um consenso.
Desse forma, uma nova rodada de debates está sendo realizada neste ano. Além das oficinas, há uma audiência pública marcada para o dia 11 de setembro, nesta rodada de discussões.
Contudo, a previsão é que os debates no âmbito do Executivo se encerrem no dia 18 de setembro, com uma reunião do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur). Depois dessas etapas, o projeto deverá passar por novas audiências públicas na Câmara Municipal.
Próximas oficinas
No dia 12, o encontro será na Região Oceânica, na Escola Municipal Portugal Neves. No dia 16, a oficina acontecerá no Clube Central, na Praia de Icaraí. E nos dias 19 e 23, será a vez do Fonseca, no Atlético Clube Fonseca, e de Pendotiba, no Ciep 450 Di Cavalcanti, respectivamente. Já no dia 26 de agosto, o Ciep 307 Djanira, na Região Leste da cidade, será o ponto para a oficina.
Debate online
Contudo, também é possível participar online da discussão sobre a nova Lei Urbanística. A consulta, por meio do aplicativo Colab, ficará aberta até o dia 31 de agosto.
Dessa forma, a pesquisa pode ser acessada em https://consultas.colab.re/leiurbanismo e pelo aplicativo Colab, disponível para download gratuito na Play Store (Android) e App Store (iOS).
Segundo a Prefeitura, é uma oportunidade importante para que a população participe e opine, sem precisar sair de casa, sobre direcionamento de investimentos públicos voltados para o bem-estar da população.
Enfim, a pesquisa contém perguntas que podem ser respondidas em cerca de 10 minutos e abordam temas como segurança, mobilidade, meio ambiente, habitações sociais, entre outras.
Propostas
Entre as propostas do projeto de lei, está a iniciativa da outorga onerosa do direito de construir. Com a aprovação da outorga, aquelas construções de médio e grande porte – como é o caso de novos edifícios na cidade, por exemplo – deverão pagar uma contrapartida como prerrogativa de edificar acima do limite básico estabelecido pelo Plano Diretor da Cidade. De acordo com o Município, estes valores serão revertidos para construções de moradias de interesse social e projetos de pavimentação de comunidades.
