Niterói reconhece fibromialgia como deficiência através de Lei Municipal de autoria do vereador Leonardo Giordanno, sancionada pelo prefeito Axel Grael | Reprodução
Um marco histórico para a saúde e a inclusão social foi alcançado em Niterói neste sábado (08/06): a fibromialgia está oficialmente reconhecida como deficiência no âmbito do município.
A Lei Municipal nº 3915/2024, de autoria do vereador Leonardo Giordanno (PCdoB), sancionada pelo prefeito Axel Grael (PDT), garante os mesmos direitos e benefícios previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) para os portadores dessa condição crônica e complexa.
A fibromialgia, caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga extrema, distúrbios do sono e outros sintomas debilitantes, afeta cerca de 3% da população mundial. Entretanto, a doença tem maior incidência entre mulheres.
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Apesar da alta prevalência, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência ainda consiste em um desafio em muitos lugares. Como resultado, isso dificulta o acesso ao tratamento adequado, reabilitação e outros direitos básicos.
Um passo crucial para a justiça e a dignidade
Segundo o vereador Leonardo Giordanno, a invisibilidade da fibromialgia é a maior causa do grande preconceito sofrido por essa população.
Infelizmente, por desconhecimento e preconceito, a população fibromiálgica não tem sido considerada para a avaliação biopsicossocial realizada de acordo com o que rege o estatuto. Mesmo sendo claro que a participação destes pacientes tem sido restrita pela doença e que os pacientes têm diminuição no desempenho de suas atividades”, pondera.
Leonardo Giordanno, autor do projeto que virou lei que considera a fibromialgia como deficiência, em Niterói | Reprodução
Esse se trata de um dos argumentos do parlamentar para a aprovação da matéria no âmbito da Câmara Municipal de Niterói. Porém, ele também ressalta que o potencial incapacitante da fibromialgia de forma permanente já é consenso na literatura mundial moderna.
“Esta lei visa corrigir a grande injustiça enfrentada por estes pacientes, que têm o direito, assim como outras patologias, a serem avaliados como pessoa com deficiência dentro das normas da lei, friza.
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A fibromialgia não tem cura e o custo do tratamento de controle é alto mesmo para quem utiliza o serviço público de saúde, pois a medicação de referência para o tratamento não é disponibilizado pelo SUS.
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A sanção da lei em Niterói representa, sobretudo, um passo crucial para a justiça e a dignidade das pessoas com fibromialgia. Com o reconhecimento oficial da condição como deficiência, os portadores de fibromialgia do município poderão terão acesso a uma série de direitos. Por exemplo:
- Isenção de taxas, descontos: bens de consumo, lazer, acesso à cultura
- Prioridade em filas de atendimento: transporte, saúde, serviços públicos e eventos.
- Vagas: cartão de estacionamento para uso em locais reservados para pessoas com deficiência;
- Acesso a programas de reabilitação: acompanhamento médico especializado.
- Direitos: ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, quando comprovada a incapacidade para o trabalho.
Um avanço que inspira esperança
A sanção da lei em Niterói é um exemplo inspirador para outros municípios e estados do Brasil. A fibromialgia, por suas características complexas e muitas vezes invisíveis, ainda enfrenta estigma e incompreensão. Dessa forma, o reconhecimento oficial da condição como deficiência contribui para a desmistificação da fibromialgia, promovendo a inclusão social e o acesso a direitos básicos para milhares de pessoas que sofrem com essa condição.
Para entender melhor a fibromialgia
A fibromialgia consiste em uma síndrome crônica caracterizada por dor musculoesquelética generalizada, fadiga extrema, distúrbios do sono, alterações cognitivas e emocionais, assim como de outros sintomas que podem variar de pessoa para pessoa. Logo, ainda não há grande compreensão das causas da doença. Todavia, acredita-se que estejam relacionadas a uma combinação de fatores genéticos, psicológicos e ambientais.
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O diagnóstico da fibromialgia quase sempre é desafiador, pois não existe um exame específico para a doença, apesar de alguns como a eletroneuromiografia ajudarem no diagnóstico. Assim sendo, a análise e reconhecimento acontecem com base em critérios clínicos. Por exemplo, a presença de dor crônica generalizada por pelo menos três meses, além de outros sintomas característicos.
O tratamento da fibromialgia visa o controle dos sintomas e a melhora da qualidade de vida do paciente. Em suma, as opções de tratamento incluem medicamentos, fisioterapia, terapia cognitivo-comportamental e mudanças no estilo de vida.
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