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Niterói lança programa Recomeço para reinserção social de pessoas em situação de rua

Niterói lança programa Recomeço para reinserção social de pessoas em situação de rua | Divulgação/Lucas Benevides/Prefeitura de Niterói

A população em situação de rua enfrenta desafios extremos de acesso a saúde, alimentação, moradia e documentação, agravados pela exclusão social. Para enfrentar esse problema, Niterói lançou nesta quarta-feira (27) o Programa Recomeço, que funciona no Centro Integrado Multidisciplinar, oferecendo serviços de assistência social, saúde, educação, geração de renda e apoio jurídico.

A iniciativa é gerida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e busca reconstruir vidas por meio da articulação de políticas públicas integradas.

Estrutura e serviços do Centro Integrado

O Centro, localizado na Rua José Figueiredo, 30, Centro, funciona diariamente, das 7h às 19h, incluindo finais de semana. Ao chegar, cada pessoa passa por triagem e escolhe os serviços que deseja utilizar naquele dia, incluindo:

  • Acompanhamento socioassistencial;

  • Alimentação, lavanderia e banho;

  • Atendimento médico e de redução de danos com equipe de saúde mental;

  • Oficinas profissionalizantes, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e salas de leitura;

  • Infraestrutura adaptada para catadores, como guarda-volumes e estacionamento para carroças;

  • Atendimento veterinário para pets, com castração, vermifugação e banho e tosa.

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O secretário Elton Teixeira destaca que o espaço é “pensado para garantir cidadania, direitos e novas oportunidades para quem mais precisa”.

Parceria com o Tribunal de Justiça

O Programa Recomeço também abriga o CIPOP-Rua, que pela primeira vez fora da capital oferece serviços de emissão de documentos (RG e CPF), audiências de conciliação e acesso a benefícios previdenciários.

O centro funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, e reúne órgãos como Detran, Fundação Leão XIII, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Regional Eleitoral.

Contexto legal e diretrizes

O Recomeço faz parte da Política Municipal de Acolhimento Humanizado e Assistência Integral a Pessoas em Uso Abusivo de Álcool e/ou Outras Drogas e/ou com Transtornos Mentais, sancionada em abril. A legislação estabelece diretrizes de atendimento com foco em direitos humanos, garantindo uma abordagem digna, ampla e intersetorial.

O programa prioriza a reinserção social, oferecendo caminhos reais para que pessoas em situação de rua possam reconstruir suas vidas, integrando políticas públicas de saúde, assistência social, educação, habitação e trabalho.

Serviço

Programa Recomeço – Centro Integrado Multidisciplinar

  • Endereço: Rua José Figueiredo, 30, Centro, Niterói/RJ

  • Funcionamento: diariamente, das 7h às 19h

  • CIPOP-Rua: segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

  • Serviços: alimentação, banho, lavanderia, acompanhamento socioassistencial, EJA, oficinas profissionalizantes, atendimento médico e veterinário, documentação e benefícios sociais

  • Mais informações: Prefeitura de Niterói – Recomeço

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