De acordo com o prefeito Rodrigo Neves (PDT), as mudanças na estrutura administrativa, em Niterói, visam aumentar eficiência do poder público e, ao mesmo tempo, diminuir provimento em cargos comissionados | Divulgação
O primeiro decreto assinado pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT) neste novo ciclo de governo, em Niterói, estabeleceu uma nova estrutura para os órgãos públicos. Principalmente, mediante alterações na vinculação de políticas públicas e modificações de órgãos, fundos, conselhos, comitês e programas no organograma de gestão.
No escopo do que se refere a alteração das atribuições e denominações de Secretarias, Subsecretarias Municipais e órgãos do Município de Niterói, sete pastas municipais mudaram de nome. Isto aconteceu nos termos do que assinou o prefeito, sem aumento de despesa.
Conforme considerações do prefeito Rodrigo Neves, há necessidade de melhor dividir as atribuições entre os órgãos da Prefeitura Municipal de Niterói. Tal medida tem como justificativa a melhora da eficiência da máquina administrativa, agrupando as atribuições das secretarias. Ao mesmo tempo, o Poder Executivo deixaria de prover cargos em comissão.
As mudanças iniciais permitiram a Rodrigo Neves reduzir o número de secretarias municipais em Niterói de 28 para 24, ao passo que as administrações regionais deixaram de ser 17, tornando-se 16.
Secretaria de Felipe Peixoto agrega atribuições
Felipe Peixoto, secretário Executivo de Niterói, com o prefeito Rodrigo Neves | Divulgação
Assim sendo, a Secretaria Executiva do Prefeito (SEXEC), assumiu as atribuições de três secretarias da gestão anterior. Tratam-se das pastas de Acessibilidade (SMAC), Defesa do Consumidor (SMDC) e Relações Institucionais (SMRI). Todas agora estão incorporadas à chefia do ex-deputado Felipe Peixoto (PSD), titular da SEXEC.
Ao mesmo tempo, a SEXEC ficará afetada pelas funções de cinco conselhos municipais, assumindo suas atribuições. Notadamente, Política e Atenção às Drogas, Turismo, Usuários dos Serviços Públicos, Defesa do Consumidor e da Pessoa com Deficiência. Também, a Administração Regional do Ponto Cem Réis, com seu fim.
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Ainda há outras políticas públicas que ficarão sob gestão da Secretaria Executiva.
- Pacto Niterói Contra a Violência
- Comitê Intersetorial de Ações Integradas da Comunidade do Viradouro
- Comitês Territoriais Integrados
- Câmara Técnica Intersetorial de Políticas Públicas
- Coordenadoria de Políticas sobre Drogas
A Coordenadoria de Gestão de Geotecnologias (CGGEO), anteriormente estava vinculada à secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação (SECT). Mas agora passa a estar vinculada à SEXEC, e passa a ter a denominação de Coordenadoria do Escritório de Dados.
Pastas que também acumulam funções
De igual forma, a secretaria de Desenvolvimento Econômico e Revitalização do Centro (SEDEN) assume as atribuições da antiga pasta de Indústria Naval, Petróleo e Gás. Tais políticas públicas estão por conta do vereador licenciado Fabiano Gonçalves (Republicanos).
Igualmente ocorreu com a Secretaria do Clima (Seclima), que teve suas atribuições incorporadas à Secretaria do Clima, Defesa Civil e Resiliência (SMCDCR). A vice-prefeita Isabel Swan (PV) passa a comandar o órgão, agora com atuação ampliada.
Vice-prefeita Isabel Swan (PV) responde não só pelo Clima, mas também pela Defesa Civil e Resiliência, numa pasta com atuação mais ampliada | Divulgação
Por fim, houve mudança na nomenclatura do Núcleo Executivo Regional do Caramujo, Baldeador, Maria Paula e Santa Barbara. Ele passou a ter a denominação de Administração Regional de Santa Barbara e Baldeador, sob gestão do vereador licenciado Andrigo (PDT).
Outras Mudanças
O mesmo diploma legal determinou que a secretaria de Economia Criativa e Ações Comunitárias assumisse as atribuições de três órgãos de coordenação de políticas governamentais. Nesse sentido, a pasta ficará afetada pelas atribuições das coordenadorias de Comunicação; Geral de Eventos; Executiva e Gestão Pedagógica do Programa Aprendiz. O ex-vereador André Diniz, ex-secretário-executivo de Axel Grael, foi designado por Rodrigo Neves para esta pasta.
André Diniz, ao lado de Rodrigo Neves e Isabel Swan | Divulgação/Luciana Carneiro/Prefeitura de Niterói
Situação semelhante ocorre na Secretaria Municipal de Governo (SEMUG), sob comando do ex-vice-prefeito Paulo Bagueira. A pasta deixa de ter suas funções afetadas pelas Administrações Regionais para assumir compromissos com outras atividades. Por exemplo, a Coordenadoria de Trabalho, Emprego e Renda e a Poupança Escola. Também, o Conselho Deliberativo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CODEMTER, bem como o Conselho Municipal da Juventude (CMJ).
Paulo Bagueira: de vice-prefeito a secretário de Governo, juntamente com o prefeito, Rodrigo, e a vice, Isabel | Divulgação/Luciana Carneiro/Prefeitura de Niterói
Ainda nessa esfera governamental estão o Parque Rural do Engenho do Mato; a Gestão Educacional e Esportiva do Parque Esportivo e Social do Caramujo; e Gestão do Complexo Esportivo do Barreto.
Administração de cara nova
Após ocupar a Secretaria de Governo, no governo Axel Grael, Rúbia Secundino assume a secretaria municipal de Administração (SMA). Considerando que coordenação das 16 Administrações Regionais passaram a ter vínculo com a pasta, caberá a ela fazer a interface do Poder Público com a população local. Acima de tudo, trazendo demandas de serviços públicos para as Secretarias Municipais e Entidades da Administração Indireta.
Também será de função do órgão prestar esclarecimentos à população, tal qual atender e esclarecer dúvidas sobre serviços públicos do Município. Além disso, informar sobre ações do Poder Público a serem implementadas nas localidades.
Administrações Regionais
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Icaraí;
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Santa Rosa;
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Ingá;
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São Francisco;
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Jurujuba;
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Ponta da Areia;
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Fonseca, Cubango e Caramujo;
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Barreto;
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Santa Barbara e Baldeador;
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Engenhoca e Tenente Jardim;
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Ilha da Conceição;
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Rio do Ouro;
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Largo da Batalha, Badu e Cantagalo;
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Sapê;
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Administração Regional de Camboinhas, Piratininga e Itaipu;
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Administração Regional do Maravista, Itacoatiara, Serra Grande e Engenho do Mato.
No exercício de suas atribuições de coordenação, a pasta terá, a pasta também terá de identificar carências e aspirações locais e articular parcerias para realização iniciativas de interesse comunitário, juntamente com as Regionais.
Ainda terá de verificar a execução de obras, reparos e manutenção nas vias, instalações, equipamentos urbanos e próprios municipais localizados na sua
área de atuação.
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