A cidade de Niterói, está mergulhada no caos após a Enel, concessionária de energia elétrica da região, deixar diversos bairros sem luz por dias. A situação é tão grave que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está abrindo um procedimento administrativo para apurar as falhas da empresa.
A ação tem iniciativa da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói. E deverá ser anexado a a um processo que já tramita na justiça, na 8ª Vara Cível de Niterói, com sanções já aplicadas à empresa.
Tal juízo já condenara a Enel a restabelecer o fornecimento de energia elétrica em até seis horas, nas áreas urbanas, e nove horas, nas áreas rurais. Para cada infração, a Enel deveria pagar multa de R$ 20 mil Reais. Todavia, a concessionária apresentou recurso no STJ contra a decisão, além de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
Segundo o MP, a Procuradoria-Geral de Justiça, através da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível), atua pela manutenção da sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Niterói.
Infelizmente, para o desespero de milhares de niteroienses, até a manhã desta segunda-feira (20/11), moradores de diversos bairros de Niterói ainda estavam sem luz. O fornecimento de energia teve interrupção na cidade no início da noite de sábado (18), após uma tempestade.
Em suma, a situação se revela especialmente crítica para famílias com idosos, crianças e pessoas com deficiência. Sem energia elétrica, por fim, essas pessoas ficam impossibilitadas de usar aparelhos essenciais, como geladeiras, ventiladores e ar-condicionados. E comerciantes que atuam no setor de alimentos e bebidas amargam prejuízos.
