Foto: Tânia Rego – Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira, um recurso apresentado pelos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Essa decisão impede, ao menos por enquanto, que Rio de Janeiro, Niterói e Maricá tenham perdas na arrecadação de royalties e participação especial do petróleo. Essas seis cidades vizinhas estão em uma disputa bilionária em torno desses benefícios.
No caso de São Gonçalo, a cidade prevê que pode aumentar seus repasses de R$ 36 milhões para R$ 1 bilhão por ano. Enquanto isso, Niterói poderia deixar de receber R$ 1 bilhão anualmente, o equivalente a 25% de seu orçamento.
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Em uma decisão unânime da Corte Especial do STJ, os ministros negaram os embargos de declaração propostos por São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Com isso, não há alterações nos royalties recebidos por Rio, Niterói e Maricá até o fim do processo que corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Os advogados de São Gonçalo, Magé e Guapimirim solicitaram o depósito em juízo dos valores em litígio, o que foi descartado com a negação dos embargos de declaração.
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que os embargos apresentados buscam apenas um novo julgamento da causa.
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Niterói avaliou que a votação unânime reforça a legalidade das atuais regras para a distribuição dos royalties. O município também afirmou que seguiu a análise técnica e a legalidade no recebimento dos recursos, em conformidade com a ANP e o IBGE.
São Gonçalo segue confiante na Justiça e aguarda o julgamento do mérito da ação para entrar na Zona Principal de Petróleo.
A disputa gira em torno dos parâmetros do IBGE e da ANP para a distribuição das compensações financeiras, especialmente relacionadas a riscos ambientais. Enquanto as cidades voltadas para o mar, como Rio, Niterói e Maricá, ganham mais, as outras três alegam ser afetadas pela exploração no oceano.
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Em julho do ano passado, a 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal autorizou que São Gonçalo, Magé e Guapimirim tivessem uma maior parcela dos royalties, mas essa liminar foi suspensa em setembro pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Esses municípios se inspiraram na disputa entre São Sebastião e Ilhabela, em São Paulo, que resultou na vitória do primeiro. Tanto em São Paulo quanto no Rio, as cidades contrataram a Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria (Nupec) para representá-las.
