Começam nesta segunda (28) e vão até quarta-feira (30) as inscrições para o processo seletivo lançado pela Prefeitura de Niterói. As vagas tem caráter temporário na Assistência Social. São 240 posições disponíveis, para profissionais de níveis médio e superior.
As áreas contempladas: Assistente Social, Psicólogo, Educador Social (turno diurno e noturno) e Auxiliar Administrativo. Os contratados terão jornadas de 30 a 40 horas semanais, com remunerações variando entre R$ 1.320,00 e R$ 2.264,52, além de benefícios como abono refeição e auxílio-transporte. Os Educadores Sociais que trabalharem à noite receberão um adicional.
Inscrições e Documentos Necessários
- Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional 19/98;
- Ter na data da contratação a idade mínima de 18 anos completos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com as obrigações militares quando do sexo masculino;
- Estar em gozo dos direitos políticos e civis;
- Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de necessidades incompatíveis com o exercício das funções atinentes à vaga a que concorre;
- Possuir escolaridade ou habilitação profissional específica mínima exigida para o exercício da função na área de opção do candidato, conforme Anexo III;
- Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a nova investidura, conforme autodeclaração a ser apresentada pelo interessado, sob as penas da lei;
- Não estar em acumulação de cargo, emprego ou função pública vedada pelo artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, conforme autodeclaração, sob as penas da lei;
- Não ter aposentadoria por invalidez.
As inscrições acontecem no Auditório do CREAS – Centro, entre os dias 28 a 30 de agosto de 2023, nos horários das 10h às 12h e das 14h às 16h, situado à Rua Cel. Gomes Machado, nº 259.
O processo seletivo consiste em análise curricular, de acordo com os critérios estabelecidos no edital.
A validade do processo seletivo será de 12 meses, podendo ser prorrogado. A inscrição implica em compromisso tácito, por parte do candidato, em aceitar as condições estabelecidas constantes no presente edital.
Requisitos mínimos para cada função
- Assistente Social – Diploma ou Declaração de conclusão de curso reconhecido pelo MEC e registro no órgão de classe;
- Psicólogo – Diploma ou Declaração de conclusão de curso reconhecido pelo MEC e registro no órgão de classe;
- Educador Social – Certificado de Conclusão do Ensino Médio;
- Administrativo – Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
Direitos
Os contratados terão direito a décimo terceiro salário e férias remuneradas, de acordo com a legislação vigente. Aplicam-se as mesmas regras disciplinares dos funcionários públicos municipais de Niterói.
Acima de tudo, restrições incluem não receber atribuições não previstas no edital, não ocupar cargos de confiança e não estar cedido para outros órgãos. Por fim, o descumprimento das proibições pode resultar em rescisão do contrato por justa causa.
