Após a Justiça suspender, nesta quinta-feira (21), as sessões extraordinárias convocadas pela Câmara Municipal de Niterói para hoje e terça-feira (26/12), o município de Niterói manifestou-se. Vale lembrar que as convocações aconteceram a atendendo a pedido do Poder Executivo. Desse modo, a Prefeitura de Niterói informou que apresentou recurso à decisão, de primeira instância. No entanto, o desembargador de plantão indeferiu o pleito da municipalidade e manteve a suspensão das Sessões.
Segundo a Prefeitura, o objetivo do subsídio consiste no benefícios aos passageiros de ônibus que mais precisam. O Poder Executivo enfatiza, sobretudo, que não o subsídio não representa doação às empresas de ônibus.
“A Prefeitura de Niterói reitera que o objetivo do subsídio no setor de transportes é beneficiar os passageiros de ônibus que mais precisam. O subsídio não é um valor dado para as empresas. O subsídio é para quem paga a passagem de ônibus. No caso de Niterói, um subsídio parcial de até 30% para a população mais vulnerável”, afirma, em nota.
O subsídio não é para as empresas de ônibus, mas para os usuários do transporte público. No caso de Niterói, o subsídio seria parcial, de até 30%, para a população mais vulnerável.
A Prefeitura também reforçou que a mensagem do Poder Executivo sobre o subsídio das passagens de ônibus está na Câmara desde o dia 31 de maio. Assim sendo, havia, de acordo com o governo municipal, a expectativa de que sua votação ocorresse até o final do ano.
A Câmara entrou em recesso no dia 15 de dezembro sem apreciar o projeto de lei, que já contava com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças. Em Niterói, de acordo com o projeto de lei, o subsídio será uma complementação da política de Economia Solidária. É um subsídio para os cadastrados no bilhete único. O usuário vai receber um desconto de até 30 %, desde que use o bilhete único. O subsídio não está atrelado ao valor da tarifa e não acaba com as gratuidades previstas em lei”, concluem.
