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Niterói: Justiça estabelece multa e dá prazo a Enel para restabelecer energia

TJ-RJ suspende liminar que impedia o Estado de fiscalizar a Supervia

Foto: Divulgação – TJRJ

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira (20) que a concessionária Enel restabeleça o fornecimento de energia elétrica na em Niterói no prazo de seis horas. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita à pena de multa diária de R$ 100 mil.

Trata-se de medida decorrente de uma ação movida pela Prefeitura de Niterói, protocolizada pela Procuradoria Municipal nesta manhã. A decisão foi proferida no início da tarde. Trata-se, sobretudo, de uma vitória da sociedade, bem como um duro golpe para a Enel. Os consumidores acusam a concessionária de inércia e desrespeito com a população de Niterói.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói anunciou desde a noite de domingo que abriria um procedimento administrativo para apurar as falhas da empresa.

O prefeito da cidade, Axel Grael, desde ontem (domingo, 19), já havia de pronunciado. Mesmo assim, tornou a se posicionar nesta segunda.

“É inaceitável o que está acontecendo em nossa cidade. Muitas famílias, equipamentos públicos, comerciantes e empresas sem luz, desde sábado, acumulando transtornos e prejuízos, sobretudo, com perda de alimentos. Estou indignado!”, afirmou.

Desde sábado (18), a cidade vive um verdadeiro “apagão”, com diversos bairros sem luz. Logo, a situação tem causado revolta e prejuízos para moradores, comerciantes e empresas. Lamentavelmente, em alguns casos, a população partiu para protestos violentos. Inclusive, nesta segunda-feira, a Alameda São Boaventura, no Fonseca, registrou interdição e congestionamento de 5km.

Em suma, a decisão da Justiça traz esperança para a população. Contudo, o fornecimento de energia em Niterói precisa de ações mais resolutivas sobre a continuidade ou não da concessionária no fornecimento do serviço.

A empresa ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça. Todavia, em manifestações anteriores, alegou estar trabalhando com força total para restabelecer o serviço. Disse, ainda, ter aberto suas lojas físicas no domingo e no feriado em Niterói e mais oito cidades.

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