Foto: Arquivo/Agência Brasil
A cidade de Niterói será uma das 163 atendidas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2, do Ministério da Justiça.
O programa, instituído pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e regulamentado pelo Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, tem como objetivo prevenir, controlar e reprimir a criminalidade, promovendo uma cultura de paz e cidadania.
O coordenador legislativo no Ministério de Justiça e ex-secretário de Direitos Humanos e Cidadania de Niterói, Raphael Costa, exaltou a iniciativa.
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“O Pronasci 2 representa um marco importante para a cidade de Niterói, pois, além de combater a criminalidade, busca intensificar a cultura de paz, modernizar as forças policiais e permitir o desenvolvimento de estratégias efetivas para a segurança pública”, afirmou.
O programa possui eixos prioritários que estão alinhados com as metas e ações estratégicas do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030. Dentre esses eixos, destacam-se:
1. Fomento às políticas de enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres;
2. Fomento às políticas de segurança pública, com cidadania e foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência;
3. Fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e no ensino formal e profissionalizante para presos e egressos;
4. Apoio às vítimas da criminalidade; e
5. Combate ao racismo estrutural e aos crimes decorrentes.
O programa será lançado no dia 25 de Julho de 2023, durante o Seminário Nacional de Participação e Adesão ao Pronasci 2, a ser realizado no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O evento contará com a presença de representantes dos municípios prioritários do programa.
