Niterói é a primeira cidade do RJ a aderir ao Plano Nacional Viver Sem Limites | Divulgação/Evelen Gouvêa/Prefeitura de Niterói
Niterói deu um passo histórico na inclusão e proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Nesta sexta-feira (15), o prefeito Rodrigo Neves e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, assinaram o termo de adesão ao Plano Nacional Viver Sem Limites, tornando o município o primeiro do Estado do Rio de Janeiro a integrar o programa do governo federal.
Com a adesão, a Prefeitura passa a contar com suporte técnico do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para implementar ações previstas no plano, que contempla 95 iniciativas de inclusão. O município poderá escolher quais delas serão aplicadas, conforme as necessidades locais.
“Temos investido muito em reabilitação com instituições parceiras, inclusão no esporte e na cultura, além de políticas como a inclusão das mães atípicas na Moeda Araribóia. Fomos pioneiros em rampas de acessibilidade nas calçadas e essa tradição é fruto da luta das pessoas com deficiência e dos movimentos sociais”, afirmou Rodrigo Neves.
Anna Paula Feminella destacou a relevância da parceria:
“O plano amplia a capacidade da Prefeitura de acessar recursos federais e fortalece a participação de famílias, empresas e sociedade civil na transformação social. Niterói tem protagonismo no planejamento da inclusão da pessoa com deficiência em todas as políticas públicas”, disse a secretária.
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O Plano Nacional Viver Sem Limites busca garantir dignidade e combater o capacitismo — termo incorporado pela primeira vez à legislação brasileira sobre direitos humanos.
Ele organiza investimentos públicos em quatro eixos: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
A cerimônia contou com a presença da secretária municipal de Direitos Humanos e Inclusão, Claudia Almeida; da coordenadora de Acessibilidade, Tânia Rodrigues; de representantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPEDE); da Comissão de Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; e do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos.
