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A população agora tem acesso a três novos serviços no Portal de Serviços de Niterói: cumprimento de exigências de Termo de Intimação Sanitária; solicitação de prorrogação de prazo de Termo de Intimação Sanitária e solicitação de Certidão de Pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O Portal é parte integrante da Estratégia de Transformação Digital (EGD) da Prefeitura de Niterói, e foi criado para simplificar o acesso dos cidadãos a informações e serviços públicos sem a necessidade de sair de casa. Até o momento, o Portal já registrou mais de 16 mil atendimentos e superou a marca de um milhão de acessos.
O serviço “Cumprir exigências de Termo de Intimação Sanitária” permite que proprietários ou representantes legais de estabelecimentos sob intimação cumpram as exigências documentais estabelecidas em Termo de Intimação Sanitária.
Para “Solicitar a Prorrogação de prazo de Termo de Intimação Sanitária”, que possibilita estender o prazo inicial estabelecido em Termo de Intimação Sanitária para cumprimento das exigências, os usuários devem fazer a solicitação até 72 horas antes do vencimento do prazo inicial. Nesse caso não é possível solicitar a prorrogação após o prazo ter expirado.
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Já o serviço “ITBI – Solicitar Certidão de Pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis” permite que qualquer pessoa ou seu representante legal solicite a certidão de pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para fins legais junto aos cartórios de registros de imóveis.
A secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag), Ellen Benedetti, enfatiza que o Portal de Serviços é uma plataforma essencial de atendimento ao cidadão.
“Nossa equipe está empenhada em aprimorar continuamente os serviços municipais, com a colaboração dos demais órgãos da Prefeitura. A transformação dos serviços para o ambiente digital tem proporcionado uma redução significativa nos prazos de solicitação, graças à tramitação interna mais eficiente e descomplicada”, explica Ellen Benedetti.
O secretário municipal de Fazenda em exercício, Heitor Moreira, destaca o compromisso em disponibilizar serviços de forma digital, como o novo serviço de solicitação de certidão de pagamento do ITBI.
“No final do ano passado, a Secretaria de Fazenda começou a democratizar as opções de modalidade de pagamento de tributos. Inserir o pagamento de ITBI no ambiente digital é parte dessa premissa. A equipe da SMF segue dedicada a otimizar os acessos a pagamentos e serviços para que o cidadão niteroiense siga em dia com suas obrigatoriedades fiscais, com maior praticidade e agilidade”, observa Heitor Moreira.
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A secretária municipal de Saúde de Niterói, Anamaria Schneider, ressalta a importância de disponibilizar os serviços relacionados ao Termo de Intimação Sanitária de forma digital para facilitar o acesso dos cidadãos.
“É importante ter esses serviços à disposição da população para facilitar o acesso e, ao mesmo tempo, proporcionar o seu uso de uma forma muito mais dinâmica e eficiente, reduzindo principalmente as distâncias envolvidas no processo”, afirma Anamaria Schneider.
Passo a passo – O Portal de Serviços disponibiliza informações de mais de 300 serviços municipais, sendo mais de 50 digitais. Os usuários devem entrar no Portal de Serviços (www.servicos.niteroi.rj.gov.br) ou no aplicativo “Niterói Serviços ao Cidadão” e fazer login com a conta da plataforma Gov.Br.
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Caso o usuário não tenha conta na plataforma, é necessário realizar um cadastro no link sso.acesso.gov.br. O GOV.BR é o serviço online de autenticação e identificação dos cidadãos e das cidadãs para solicitação de serviços digitais. Em seguida, o usuário deve buscar o serviço e clicar no botão “Solicite aqui”. Depois, é preciso preencher o formulário, anexar os documentos necessários, clicar em “Enviar” e aguardar o resultado do pedido. Para consultar o pedido, o usuário deve clicar em “Acompanhe suas solicitações” no Portal de Serviços ou no aplicativo “Niterói Serviços ao Cidadão”.
