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No próximo dia 6 , o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará um recurso em um processo referente à partilha de royalties de petróleo no estado do Rio de Janeiro. Em medida relacionada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) emitiu uma nota técnica na última terça-feira (5), reforçando a posição de Niterói em relação aos critérios de distribuição dos royalties.
As cidades de Magé, Guapimirim e São Gonçalo estão em busca de uma maior arrecadação de royalties e, para isso, entraram com uma ação judicial. No entanto, em abril deste ano, o STJ indeferiu um recurso das três cidades, mantendo, por unanimidade, a decisão que protegeu Niterói, Rio de Janeiro e Maricá de perdas de receitas.
Em sua decisão, o STJ afirmou que respeita os critérios estabelecidos por lei para a distribuição dos royalties. Por sua vez, o IBGE, por meio de sua nota técnica assinada por Claudio Stenner, diretor de Geociências, reforçou a posição de Niterói em relação aos limites geográficos e criticou o argumento utilizado pelas cidades em questão.
A atual distribuição das compensações financeiras, definida com base em critérios do IBGE e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), encontra-se em disputa na Justiça Federal por municípios vizinhos a Niterói. O IBGE tomou partido das cidades paulistas em relação a Ilhabela e se opôs às pretensões das cidades fluminenses em relação a Niterói, Rio de Janeiro e Maricá.
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Os royalties do petróleo são uma forma de compensação financeira destinada aos estados e municípios pela exploração do recurso e como forma de prevenção a danos ambientais. A extensão da faixa litorânea de um município voltada para campos de petróleo em alto-mar é um fator que influencia a distribuição dos royalties.
No caso de Niterói, sua posição geográfica resulta em uma grande faixa litorânea voltada para a exploração de petróleo. Por esse motivo, a cidade recebe uma proporção maior de royalties como área de produção primária. Além disso, também como consequência dessa localização, Niterói é compensada financeiramente pela infraestrutura necessária para a atividade exploratória.
Para garantir recursos para o futuro e evitar crises econômicas, a Prefeitura de Niterói criou o Fundo de Equalização de Receita (FER) em 2019. Essa medida é uma forma de poupança dos royalties, visando não depender exclusivamente da exploração petrolífera.
É importante destacar que Niterói possui o mais alto grau de investimento do país, reconhecido pelas principais agências de classificação de risco mundial, que destacam a responsabilidade e transparência na utilização dos recursos públicos e a estabilidade financeira da cidade.
