Foto: Divulgação – Ascom
Capacitações são realizadas em Niterói para servidores envolvidos em compras e contratações municipais. O curso “NLLC e o novo panorama de contratações na gestão pública de Niterói” teve dois dias de duração e terá uma segunda turma na próxima semana. A Escola de Governo e Gestão (EGG) da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG), em parceria com outros órgãos municipais, promoveu a ação. O objetivo do curso é explicar as novas regras de licitações e contratações em Niterói, como parte da segunda fase da Formação em Ações Integradas na NLLC.
A formação utilizou métodos variados, como ensino online, aulas presenciais e oficinas, para manter os servidores da Prefeitura de Niterói atualizados sobre a Lei n° 14.133/2021 (NLLC – Nova Lei de Licitações e Contratos) e o Decreto Municipal nº 14.730/23, que regulamenta a lei no município.
A Escola de Governo e Gestão (EGG) disponibilizou um boletim mensal especial desde março deste ano, com cursos, oportunidades e leituras complementares sobre a Lei 14.133/2021, categorizadas de acordo com a fase da licitação e o papel do servidor no processo. O material está disponível no link: egg.seplag.niteroi.rj.gov.br/estacao-egg-marco-2023.
“A capacitação dos servidores municipais é fundamental para lidar com as mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações. Essa oportunidade de atualização contribuirá para uma gestão mais eficiente e transparente. O trabalho em conjunto dos órgãos municipais envolvidos no processo de aquisição é essencial para uma capacitação qualificada e direcionada à realidade da gestão municipal”, ressaltou Isadora Modesto, secretária em exercício da SEPLAG.
A programação contou com dois módulos abordando temas como as principais mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos. Os servidores da Secretaria Municipal de Administração (SMA), da Procuradoria Geral do Município (PGM), da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), da Controladoria Geral do Município (CGM), da Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaude) e da SEPLAG ministraram as aulas. Os conteúdos compartilhados foram essenciais para compreender as alterações que impactam as rotinas de aquisições, contratações e licitações na Prefeitura.
Heitor Moreira, secretário municipal de Fazenda em exercício, ressaltou a importância da capacitação sobre a nova lei para a melhoria na gestão dos contratos. A nova lei é um conjunto de boas práticas da administração e de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto. Heitor Moreira destacou o sucesso da aplicação da nova lei na Secretaria de Fazenda, que resultou em eficiência e economia nas contratações. Para ele, a formação e o constante aperfeiçoamento dos colaboradores são fundamentais para o desenvolvimento de Niterói.
No mês de outubro, a EGG disponibilizou a curadoria virtual “Primeiros Passos na NLLC”, com conteúdos básicos sobre a nova Lei de Licitações e Contratos. Essa foi a primeira etapa da formação. Os servidores que concluíram o curso e têm interesse na segunda fase podem realizar a inscrição através do link: egg.seplag.niteroi.rj.gov.br/estacao-egg-marco-2023.
O procurador geral de Niterói, Francisco Soares, enfatizou que o curso foi mais um avanço na capacitação dos servidores para a nova lei. O objetivo é proporcionar conhecimento em cada secretaria para um planejamento de contratações mais eficiente, dentro da legalidade e regularidade.
