Regularização fundiária em Niterói abrangerá 1,2 mil famílias na Lagoa de Piratininga

Niterói firma acordos com Governo Federal para regularização fundiária e inovação na gestão

O Museu de Arte Contemporânea recepcionou, na manhã desta segunda feira (22), um encontro o prefeito Rodrigo  e a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para assinatura do acordo de regularização fundiária dos terrenos e imóveis que ficam no entorno da Lagoa de Piratininga, na Ciclovia Chico Xavier. Ao mesmo tempo, eles ainda assinaram um outro compromisso: a adesão de Niterói ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).

Ciclovia: da insegurança à titulação

Os documentos assinados se tratam de Acordos de Cooperação Técnica (ACT). Entretanto, o principal deles trata-se de uma questão de décadas de indefinição e espera: a regularização fundiária de famílias que estabeleceram o direito de posse em terras da União, no entorno da Lagoa de Piratininga. Dessa forma, possuidores de imóveis na Ciclovia Chico Xavier terão segurança jurídica sobre os terrenos que ocupam há décadas. Principalmente, porque passarão a estar documentados com um título que lhes dará dignidade.

Niterói firma acordos com Governo Federal para regularização fundiária e inovação na gestão | Divulgação/Evelen Gouvea/Prefeitura de Niterói

Sobre a regularização fundiária, o prefeito Rodrigo Neves lembrou dos tempos em que a beira da lagoa se tratava de uma região muito degradada.  Entretanto, lembrou que graças a investimentos municipais, como o Parque Orla Piratininga, atualmente as pessoas vivem com dignidade. Assim sendo, diante do novo contexto do local, o poder público municipal vai promover melhor planejamento urbano e preservação ambiental. 

“Niterói é uma cidade que tem índices muito acima da média do Rio e do Brasil, mas, como qualquer cidade latino-americana, tem desigualdade social. Essa parceria vai dar dignidade a essas famílias. Isso dá perenidade e estabilidade para as pessoas, e permite que a gente entre ainda mais forte com os serviços nessas áreas”, afirmou Rodrigo Neves.

Famílias e pessoas beneficiadas

O ACT fundiário beneficia diretamente 1.277 famílias distribuídas em 756 lotes. Com a cessão da propriedade pela União, a Prefeitura poderá implementar melhorias urbanas e ambientais. O processo garante estabilidade e dignidade aos moradores, que vivem há anos sem a segurança jurídica necessária para investir em suas casas e no entorno da comunidade.

“Estou aqui há mais de 40 anos e já ouvi falar em tantas coisas, tantas promessas, tantos políticos que passaram por aqui dizendo que iam lutar por nós e outros querendo derrubar tudo que agora só acredito vendo”, disse uma moradora que pede para não ser identificada com medo que derrubem sua casa

Esse sentimento de aflição e insegurança durante décadas tomou conta de diversas outras pessoas com quem a reportagem conversou sobre o assunto. Enquanto os moradores mais antigos guardam alguns traumas, a maioria prefere comemorar a notícia.

“Durante muito tempo, algumas pessoas da classe política lutaram pela desocupação da área, para melhor aproveitamento. Mas depois que o grupo político do Rodrigo chegou na prefeitura, nunca mais houve pressão para tirar morador daqui à força”, disse uma outra pessoa, também pedindo para preservar sua identidade.

Expansão do atendimento digital

O segundo acordo, voltado para a adesão ao PNGI, teve como resultado a inauguração de uma nova unidade do Balcão Gov.BR, no prédio da Secretaria de Fazenda, no Centro. Com dois pontos de atendimento presencial — o outro funcionando na Plataforma Urbana Digital da Engenhoca —, Niterói se torna o único município fluminense com estrutura dupla do portal, que reúne mais de 4 mil serviços digitais.

O objetivo consiste em garantir inclusão digital, principalmente para idosos e pessoas com dificuldade de adaptação tecnológica. Isso  reforça a prioridade da Prefeitura em não deixar ninguém fora da transformação digital.

“Niterói já tem vários programas voltados à maior eficiência e à transformação digital da administração, uma prioridade da nossa gestão desde o primeiro mandato. Agora, teremos mais uma sala para atendimento do Gov.BR. Nosso objetivo é não deixar ninguém ser excluído digitalmente”, destacou Rodrigo Neves.

A ministra Esther Dweck elogiou a gestão de Niterói, qualificando-a como excelente. Nesse sentido, disse que pretende adotar, a nível nacional, as iniciativas que já dão  resultado positivo na cidade. Esther Dweck ainda destacou Niterói como a primeira cidade do Estado do Rio a participar do programa.

“A gente tem certeza de que Niterói já tem uma gestão extremamente eficiente por todos os indicadores que são medidos, e temos muita expectativa de nacionalizar boas iniciativas implementadas na cidade, assim como trazer para o Município soluções do Governo Federal e de outras prefeituras”, disse a ministra.

Em resumo, Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), a que Niterói aderiu, se trata de uma iniciativa para ajudar governos locais a modernizarem a gestão de suas cidades e estados. Logo, o programa funciona como um “pacote de soluções” tecnológicas e de consultoria para áreas-chave como compras públicas, logística e digitalização de serviços.

A principal vantagem é que o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) oferece uma equipe para auxiliar na implementação das mudanças, trabalhando em conjunto com os gestores locais. Por enquanto, o programa está disponível apenas para estados, capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes.

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