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Os 92 municípios do Rio de Janeiro começaram a receber, a partir de 30 de novembro, um total de R$ 126,2 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teve perdas devido a medidas tomadas na gestão anterior. A cidade do Rio de Janeiro será a principal beneficiada, recebendo R$ 14,64 milhões. Outros 21 municípios seguirão na sequência, recebendo um montante de R$ 2,57 milhões cada. Entre eles estão Angra dos Reis, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Duque de Caxias, Campo dos Goytacazes, Macaé, Magé, Maricá e Mesquita.
Recentemente, foi publicada a Lei 14.727/2023 no Diário Oficial da União, que reservou no Orçamento um crédito especial de R$ 15 bilhões para compensar as perdas de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal devido à isenção de impostos determinada pelo governo anterior no ano passado.
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Além do FPM, o estado do Rio de Janeiro também receberá R$ 31,7 milhões do Fundo de Participação dos Estados, como parte das medidas do Governo Federal para recompor o crédito de todos os estados do país. No total, o montante de recomposição em todo o país é de R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões destinados ao FPM (municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE (estados). Além disso, serão antecipados R$ 8,7 bilhões dos R$ 27 bilhões de ICMS ainda este ano.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, ressaltou que a prioridade do Governo Federal é atender as principais necessidades de estados e municípios, garantindo o apoio financeiro necessário para atender as demandas. Ele afirmou que o presidente Lula cumpriu sua promessa de que nenhuma cidade receberá menos recursos em 2023 do que em 2022. Padilha também ressaltou o compromisso do governo em retomar o pacto federativo e manter um diálogo constante com os entes federados, visando a construção de uma lei que possa efetivamente auxiliá-los com apoio financeiro.
