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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu uma recomendação à Câmara de Vereadores de Itaboraí, na qual solicita a adoção de medidas administrativas para corrigir a desproporcionalidade entre a quantidade de servidores comissionados e efetivos.
Segundo o órgão, é necessário que a Casa ajuste a proporção de cargos comissionados e efetivos para garantir uma distribuição equilibrada, estabelecendo um índice de 50% para cada categoria. Além disso, a Câmara não poderá realizar admissões ou contratações de servidores públicos que não estejam de acordo com as regras do último concurso público.
De acordo com o MPRJ, os cargos de confiança e comissão devem ser exclusivamente destinados às funções de direção, chefia e assessoramento.
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A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí recomendou que todos os candidatos aprovados no último concurso sejam nomeados em um prazo de até 90 dias.
Além disso, a Câmara tem um prazo de 30 dias para adotar medidas administrativas que viabilizem a realização de um novo concurso público.
A Promotoria estabeleceu um prazo de dez dias para que a Câmara de Vereadores informe sua intenção em acatar, total ou parcialmente, a recomendação emitida.
