Foto: Divulgação – Prefeitura de São Gonçalo
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que o Município de São Gonçalo prorrogue o concurso público realizado por meio do Edital 001-PMSG-2020 e convoque os candidatos aprovados.
O órgão impetrou a ação por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo. O objetivo, segundo o MPRJ, é garantir o direito à educação das crianças e adolescentes atendidos pela rede pública municipal de ensino. A ação requer ainda a dispensa dos contratados temporariamente para as mesmas vagas.
“A rede municipal de educação de São Gonçalo precisa de urgente recomposição dos seus quadros, destacando-se o de professor de apoio, com mais de 600 vagas a preencher”, destaca o Ministério Público.
Assim, na ação civil pública, o MPRJ pede ao Município que seja determinada a publicação de edital para um novo concurso público, com o objetivo de preencher todos os cargos vagos para os quais não exista candidato aprovado no concurso em vigor.
“Leia mais notícias sobre São Gonçalo aqui”
A promotoria relata que o município apresentava carência de profissionais em sua rede, mas vinha convocando, mesmo que gradativamente, os aprovados no concurso público em vigência.
Contudo, afirmando a inexistência de candidato a convocar, passou a realizar contratos temporários e não publicou edital para nova seleção de efetivos. A iniciativa ocorreu mesmo após a realização de reuniões e a expedição de recomendação do Ministério Público neste sentido.
Na sequência, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo recebeu notícias de que ainda existiam candidatos aprovados que não tinham sido convocados.
Ao FOLHA DO LESTE, a Secretaria de Educação da Prefeitura de São Gonçalo informou que ainda não foi notificada, mas, esclareceu que a prorrogação do referido concurso já está em andamento.
