Foto: Divulgação – Hans Gerog
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um inquérito civil para apurar uma possível irregularidade praticada pela Riopar Participações, empresa responsável pelos cartões Riocard. Segundo informações recebidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor, a Riopar estaria cobrando R$ 30,10 dos consumidores que precisam vincular um novo cartão ao CPF e ao benefício do Bilhete Único, após o extravio do antigo.
De acordo com o MPRJ, essa prática é considerada abusiva, uma vez que já é cobrada uma taxa de caução de R$ 5 no momento da compra do cartão original, justamente para casos de perda ou roubo. A instituição ressalta que é seu dever proteger o direito básico do consumidor contra métodos comerciais desleais e cláusulas abusivas nos serviços fornecidos.
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Além disso, destaca que a Política Nacional das Relações de Consumo tem como objetivo garantir a proteção dos interesses econômicos dos consumidores, assim como a transparência e a harmonia nas relações de consumo.
A promotoria solicitou que a Riopar apresente esclarecimentos e justificativas dentro de um prazo de 30 dias. Procurada, a Riocard Mais informou, por meio de nota, que irá prestar os esclarecimentos necessários ao Ministério Público.
