MPF de olho nas câmeras: Verba para polícias será monitorada | Divulgação/Governo do Estado de São Paulo
O Ministério Público Federal (MPF) está de olho no uso de câmeras corporais pelas polícias do Brasil. Nesta segunda-feira (03), houve a instauração de um procedimento para acompanhar de perto o repasse de recursos federais destinados à implementação e ampliação da tecnologia nas forças de segurança.
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A medida visa garantir que a verba tenha uso de forma correta e eficiente, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça (MJ). A norma oficializa o uso das câmeras, bem como define regras para o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e para do Fundo Penitenciário Nacional (FPN).
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O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, já avisou que vai pedir à pasta informações detalhadas sobre os valores já enviados a Estados e municípios, por unidade da federação. Além disso, quer saber o valor destinado aos órgãos federais de segurança.
Dessa forma, a medida do MPF tem um importante papel no combate à violência policial. Além disso, em 2023, o Conselho Nacional de Direitos Humanos já havia recomendado ao Ministério da Justiça a ampliação do uso de câmeras corporais. Sendo assim, como ferramenta para prevenir abusos.
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Enfim, o Conselho também enfatizou a necessidade de compartilhar as imagens e informações obtidas pelas câmeras com outros atores do sistema de justiça.
