Foto: Prefeitura de Niterói
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que o prefeito de Niterói, Axel Grael, se explique em um prazo de 30 dias sobre denúncias de irregularidades na Emusa, durante a gestão do ex-presidente Paulo César Carrera.
O Ministério Público protocolou uma ação de improbidade administrativa, ressaltando a falta de transparência nos dados da empresa municipal. O MP suscita uma tese de que os gestores da Emusa e o chefe do Executivo buscam se esquivar do controle social.
O MP também pede o afastamento do prefeito por 90 dias e recomenda a indisponibilidade de seus bens, além da possibilidade de suspensão de seus direitos políticos por até 12 anos.
A peça entregue ao TJRJ também menciona o ex-presidente da Emusa, Paulo César Carrera, que recentemente se tornou réu na 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. Carrera é acusado de não fornecer dados técnicos essenciais para uma ação civil pública quando requisitado pelo órgão.
Segundo o documento do MP, em janeiro de 2021, o prefeito Axel e Carrera assumiram a gestão com 518 pessoas contratadas para cargos de confiança, número esse que saltou para 1.053 em dezembro de 2022.
Solicitamos o posicionamento da Prefeitura de Niterói e assim que houver manifestação, atualizaremos essa matértia.
Angélica Carvalho – Editora Chefe
Advogado do prefeito responde
A nossa redação recebeu, no final da tarde desta quarta-feira, a resposta aos questionamentos gerados por esta reportagem. Em nota, recebemos o seguinte texto da Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Niterói, que deu origem à outra reportagem já publicada.
NOTA:
O advogado do prefeito Axel Grael, Rodrigo Mascarenhas, considerou a ação do Ministério Público “absurda e completamente descabida”. Segundo ele, para cumprir os pedidos do MP seria necessário que o prefeito agisse contra a lei.
“O Ministério Público pede explicitamente que o prefeito faça uma interferência direta na empresa, o que é ilegal segundo a lei das Estatais. Violar a lei é algo que o prefeito Axel, um gestor sério e responsável, não fará em nenhuma hipótese”, reforçou.
O advogado lembra que, quando o prefeito foi alertado sobre supostas irregularidades na Emusa, tomou medidas contundentes no sentido de reestruturar a empresa, como a criação da comissão de modernização da Emusa, a exoneração imediata de pessoas, a redução dos quadros da companhia e a elaboração de um concurso público.
“Todas as determinações da Justiça já foram cumpridas pelo prefeito Axel, o que significa que esta ação do MP perde completamente o sentido e o objetivo”.
Por fim, o advogado Rodrigo Mascarenhas ressalta que pedir a saída do prefeito é afrontar a democracia.
“O prefeito Axel foi eleito em primeiro turno com mais de 150 mil votos e 62% dos eleitores da cidade. É um disparate e um ataque à democracia afastar alguém eleito com base em uma denúncia especialmente descabida e com base em ações sob responsabilidade da empresa, que possui autonomia administrativa, e não do chefe do Executivo. Por isso, confiamos que a Justiça entenderá como improcedente essa ação”.
