Há pontos sem energia desde sábado – Foto: Divulgação/Enel
O Ministério Público Estadual (MPRJ) ajuizou, na última terça-feira (21), uma ação emergencial para que a Enel restabeleça, imediatamente, a luz de todos os moradores do Município de Niterói. A empresa admitiu que, na noite de terça, ainda havia clientes sem energia.
O MP pede ainda que a empresa seja multada em R$ 50 mil por cada consumidor prejudicado. A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói, através de Ação Civil Pública com Tutela de Urgência.
Falta de preparo
A ação relata que, no último sábado (18), a Defesa Civil municipal emitiu avisos, por meio do Centro de Monitoramento e Operações, de que haveria mudança climática na cidade devido à aproximação e passagem de uma frente fria pelo oceano.
Dessa forma, estavam previstas rajadas de ventos fortes e pancadas de chuva forte com raios. Todavia, segundo o MP, a concessionária não se preparou corretamente para o evento climático previsto, causando transtornos para milhares de moradores.
O que se viu não foram tufões, furacões, tornados ou ciclones, apenas chuva e vento forte decorrentes da mudança climática, do forte calor para uma frente fria passando pelo oceano, como ocorre sempre no nosso clima tropical. Como é de conhecimento público, a rede elétrica é aérea, logo, ventos fortes, árvores não podadas e equipamentos malcuidados, obsoletos, causam estouros dos transformadores e consequente falta de energia, o que vem sendo recorrente”, detalha um dos trechos da ACP.
Foto: Reprodução
Reforço de equipes
Além da retomada imediata da energia, o MP também requer ao Judiciário que a Enel aumente o número de equipes de emergência de atendimento. Pede ainda que a concessionária apresente um plano de contingência no prazo de 15 dias úteis, para o período de verão. A ação também solicita que a empresa realize a manutenção nos transformadores do município. Por fim, requer a podas de árvores para evitar quedas frequentes de energia elétrica em caso de rajadas de ventos.
A ação também pede que a concessionária pague uma multa por danos morais coletivos e apresente a relação de todos os protocolos abertos no dia 18/11, com a respectiva data de encerramento e atendimento.
CPI e inquéritos em andamento
A Promotoria de Justiça também acompanha a CPI da Enel, instalada em março deste ano pela Câmara de Vereadores de Niterói. A comissão foi instaurada para apurar as falhas da concessionária que resultam em interrupções no fornecimento de energia elétrica. Há inquéritos em andamento que cobram previsão da troca de postes e instalação de transformadores, entre outros aspectos do serviço.
Serviço ainda não está 100% normalizado
A Enel informou, na noite de terça, que 98% dos clientes afetados pela tempestade registrada na noite de sábado na área de concessão da empresa tiveram o serviço normalizado. As áreas mais afetadas foram Niterói, São Gonçalo, Maricá e Petrópolis. A concessionária disse que cerca de 900 equipes estão atuando nas ruas para acelerar o atendimento das ocorrências.
