Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça o ex-vereador Gabriel Monteiro pelo artigo 22 da lei de abuso de autoridade. Isto é, invadir ou adentrar, à revelia do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências. A denúncia corre na 36ª Vara Criminal da Capital.
A 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital destaca que o crime foi cometido pelo menos três vezes, no ano de 2021. Nos três casos citados, Gabriel Monteiro se aproveitou do momento em que funcionários abriram o portão para prestar informações, e invadiu os locais. Sempre acompanhado de uma equipe de filmagem e, em dois casos, com homens armados.
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Desse modo, a denúncia afirma que as invasões aconteceram sem qualquer ordem judicial, aviso prévio e autorização da direção, fora do horário. Além disso, estavam em desacordo com as normas da Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro.
As invasões
No dia 18 de fevereiro de 2021, o vereador do Município do Rio de Janeiro, na época dos fatos, invadiu a Instituição de Acolhimento de Ana Carolina, no bairro de Ramos. O local abriga crianças em situação de risco.
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Já em 18 de março, Gabriel Monteiro invadiu a Instituição de Acolhimento Raul Seixas, na Praça da Bandeira. Conforme relato das testemunhas, o denunciado esteve no local acompanhado de treze homens armados, inclusive alguns deles portando armas longas. A instituição acolhe adolescentes de 12 a 18 anos.
E, no dia 24 de março, ele invadiu a Instituição de Acolhimento Centro de Recepção Taiguara, no bairro do Cachambi. A casa abriga crianças e adolescentes em situação de risco. Todas as invasões ocorreram à noite, após às 19h30.
A denúncia destaca que Gabriel Monteiro invadiu, inclusive, o dormitório no qual se encontravam as adolescentes do sexo feminino, sem se preocupar com a privacidade das acolhidas.
No local, também havia um bebê acolhido, de apenas, um ano e meio, que chorou compulsivamente, pois se assustou com as luzes das câmeras, com as pessoas estranhas ao seu convívio e com toda a confusão promovida pelo denunciado”, diz parte da denúncia.
Outras denúncias
O ex-vereador está preso desde novembro de 2022, após denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Área Zona Sul e Barra da Tijuca, pelo crime de estupro.
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Além desta ação penal, o MPRJ já havia denunciado Gabriel Monteiro em maio de 2023, por perseguição e desacato a superior; em junho de 2022, por importunar e assediar sexualmente sua ex-assessora; e em abril de 2022, por filmar relação sexual com uma adolescente de 15 anos.
Ainda em abril de 2022, o MPRJ obteve decisão determinando que rede social retirasse do ar vídeo em que vereador mantém relações sexuais com uma adolescente de 15 anos.
A reportagem tenta obter o posicionamento da defesa do ex-vereador. O espaço permanece aberto.
