A Prefeitura de Maricá, no Rio de Janeiro, ampliou o tempo de uso dos veículos usados no serviço de mototáxi na cidade de cinco para dez anos. Segundo informações da Secretaria de Transporte, a medida beneficia 145 profissionais credenciados que atuam diariamente como mototaxistas.
A decisão evita em curto prazo uma redução da oferta do serviço aos usuários do município. A mudança foi possível após alteração na Lei Complementar n° 195 de 30 de outubro de 2009, proposta pelo prefeito Fabiano Horta.
De acordo com a nova Lei nº 380/23, agora estão revogados os 1° e 2° parágrafos do artigo 6°. Já o 3° parágrafo foi alterado. Com as mudanças, o tempo inicial dos veículos utilizados pelos permissionários passa a ser de, no máximo, dez anos.
A lei também reforça a necessidade de uma rigorosa inspeção veicular obrigatória para que mototaxistas e passageiros tenham condições e segurança harmônicas na utilização do serviço.
“A alteração não muda a qualidade da frota existente. No entanto, se a antiga disposição permanecesse, o tempo de utilização dos veículos diminuiria em cinco anos, impactando o serviço em mais de 60% de seus autorizatários, e reduzindo drasticamente a oferta do serviço na cidade”, explica o secretário de Transportes, Douglas Paiva.
O objetivo da medida é garantir que o serviço de mototáxi continue oferecendo segurança e comodidade para os moradores da cidade. A nova lei ainda traz benefícios para os profissionais que trabalham na área, visto que poderão usar seus veículos por um período maior, sem a necessidade de investir em um novo tão cedo.
