Moraes ordena desbloqueio de contas do X e Starlink | Maja Hitij/Getty Images – Nelson Jr/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta terça-feira (01) a determinação para que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desbloqueiem imediatamente as contas bancárias do X e da Starlink no Brasil. Essa decisão ocorre após a transferência dos valores das multas, que estavam bloqueados, para a União.
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Em 11 de setembro, Moraes já havia determinado o desbloqueio das contas, após garantir que os valores das multas fossem transferidos. No entanto, o X informou que, mesmo com a ordem judicial, não conseguiu movimentar o dinheiro bloqueado. Essa dificuldade foi levada ao STF, solicitando nova análise da situação.
O X comunicou ao Supremo que fará o pagamento da multa, no valor total de R$ 18,3 milhões, com recursos próprios. Desse montante, R$ 11 milhões são referentes à Starlink, enquanto R$ 7,3 milhões correspondem à multa do próprio X.
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A empresa afirmou que utilizará recursos do exterior para quitar a dívida e, por isso, não seria necessário um posicionamento da Starlink sobre o pagamento.
A garantia dos valores bloqueados estava atrelada ao pagamento da multa. Uma vez efetuado o pagamento integral, o valor que estava retido será liberado. A empresa ainda mencionou que os R$ 10 milhões da multa imposta ao X e os R$ 300 mil devidos por Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, representante da plataforma no Brasil, também serão pagos com recursos próprios.
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