Créditos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Durante um café da manhã com jornalistas na última sexta-feira (2), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, abordou diversas questões prioritárias da pasta para o ano em curso. Contudo, dois temas específicos destacados por ele, o sistema carcerário e a segurança pública, foram enfatizados como áreas que demandam atenção e enfrentam desafios consideráveis.
“Se a gente não for capaz de colocar o sistema carcerário nos termos da lei do que determina a Constituição, entender quando a prisão é necessária e quando é desnecessária, nós não seremos capazes de lidar com a segurança pública no Brasil”, declarou o ministro.
Silvio Almeida ressaltou que esta é uma das preocupações centrais do presidente Lula no que se refere aos direitos humanos. A discussão abrange diversos aspectos, incluindo a saúde dos detentos, alimentação, combate aos maus-tratos e políticas de direitos humanos voltadas para os agentes de segurança pública.
Um dos pontos de destaque nas palavras do ministro foi sua oposição à privatização de presídios, uma medida que, segundo ele, abre espaço para o crime organizado. Almeida reforçou sua posição, manifestada anteriormente no ano passado, contra a privatização de presídios, fazendo referência ao decreto nº 11.498/2023, que incluiu presídios e segurança pública na lista de setores do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).
“Que fique então firmada a minha posição pra todo mundo aqui. É inadmissível, eu sou contra. A posição do Ministério dos Direitos Humanos é contra isso. A posição jurídica do Ministério dos Direitos Humanos”, ressaltou o ministro, reconhecendo que existem divergências dentro do governo em relação ao tema.
Para Almeida, mesmo que haja argumentos para justificar as privatizações como investimentos em estruturas, no final das contas, o que ocorre é a privatização da execução da pena. Ele enfatizou que o debate necessário é sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade dessa medida.
Portanto, as declarações do ministro colocam em evidência um ponto crucial de discussão sobre a gestão do sistema carcerário no país, destacando a importância de garantir que as políticas de direitos humanos sejam efetivas e estejam alinhadas com os princípios constitucionais.
