Foto: Divulgação – Prefeitura de Saquarema
A partir desta sexta-feira (1º), a Prefeitura Municipal de Saquarema anunciou que os microempreendedores individuais (MEIs) só poderão emitir notas fiscais por meio do sistema nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Essa medida, estabelecida pela Resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), substitui o antigo método de emissão de notas através do site da Prefeitura.
Essa mudança é exclusiva para os MEIs e não afeta outros tipos de empresas. Para facilitar o processo, a Prefeitura lançou o sistema NFSE Mobile, que permite que os empreendedores emitam a NFS-e de maneira simplificada e padronizada. Esse documento digital é armazenado eletronicamente no ambiente de dados da Receita Federal ou pela prefeitura municipal e serve para documentar as operações de prestação de serviços.
O sistema NFSE Mobile já está disponível para dispositivos iOS e Android, tornando o processo de emissão de notas mais acessível aos MEIs. Para utilizá-lo, basta acessar o Portal Nacional do Simples Nacional e seguir as instruções fornecidas.
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Os microempreendedores individuais que desejarem obter mais informações sobre essa mudança devem procurar a Sala do Empreendedor, localizada na Rua Barão de Saquarema, n° 243, sala 15 (Galeria Spazio), no centro da cidade. A equipe estará pronta para esclarecer dúvidas e auxiliar no processo de transição para o novo sistema.
Essa medida adotada pela Prefeitura Municipal de Saquarema visa modernizar o processo de emissão de notas fiscais para os MEIs, tornando-o mais eficiente e alinhado com as práticas atuais. A transição para o sistema nacional de NFS-e traz benefícios tanto para os empreendedores individuais quanto para a administração pública, promovendo uma maior transparência e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
