Foto: Divulgação – Alerj
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), debateu, nesta sexta-feira (24), a situação do sistema lagunar de Maricá, em audiência pública realizada na Câmara Municipal da cidade.
O presidente do colegiado, deputado Jorge Felippe Neto (Avante), afirmou que somente 12% do município é coberto pela rede de coleta de esgoto, atualmente gerenciada pela Companhia de Saneamento de Maricá (Sanemar). O dado consta no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades. Dessa forma, há vários relatos de despejo irregular de dejetos nas lagoas do município.
“Apenas 12% do município, hoje, tem saneamento completo. No caso do sistema lagunar de Maricá, nossa comissão tem produzido diversos encaminhamentos para a Sanemar com identificação de despejo de esgoto, muitas vezes com respostas pouco objetivas”, disse o deputado.
“Leia mais notícias sobre Maricá aqui”
De acordo com a presidente da Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma), Flávia Lanari, obras como a Orla do Parque Nanci, o alargamento da Orla de Araçatiba e o assoreamento da Lagoa do Padre causaram danos ambientais.
“Todo o esgoto de Itaipuaçu é lançado no Canal da Costa, perto do Recanto, e o resto vem parar na Lagoa Brava, através dos rios. A Lagoa de Maricá também recebe muito esgoto”, alertou Lanari.
Já o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), Vagner da Silva Oliveira, afirmou que, devido ao crescimento populacional de Maricá, faz-se necessário uma rede de saneamento mais robusta.
“Maricá está sofrendo um boom de empreendimentos devido aos royalties do petróleo, só que isso causa um impacto ambiental. Há estudos afirmando que Maricá, em 30 anos, pode chegar a ter até 500 mil habitantes, portanto, é preciso que a população esteja atenta a esses avanços”, comentou Oliveira.
Autoridades municipais propõem soluções
O vereador Hadesh (PT), que é membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal, explicou que o objetivo da Sanemar é fazer com que, até 2028, Maricá esteja 100% coberta pela rede de coleta de esgoto.
“Antes da Sanemar, a cidade tinha 5% de tratamento de esgoto, o que prejudicava as lagoas e nosso meio ambiente. A partir da criação da compnhia, em 2019, conseguimos avançar com mais intensidade. Com a privatização da Cedae, em 2021, Maricá foi a única cidade que fez a escolha de ter um serviço municipal de tratamento de esgoto”, pontuou o parlamentar.
Já o subsecretário municipal de Urbanismo, Bruno Costa Marins, disse que o Poder Executivo está empenhado em remover ocupações irregulares das margens das lagoas e rios. Uma das medidas citadas por Marins é a criação do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated).
“No final de 2021, foi criado o Gated e o prefeito lançou um decreto sobre os trâmites de demolição em áreas marginais de proteção porque não tínhamos uma legislação sobre isso. Recentemente, realocamos 70 famílias que viviam às margens do Rio Mumbuca”, acrescentou o subsecretário.
