Mansão de Neymar: TJRJ proíbe uso de lago artificial -

Mansão de Neymar: TJRJ proíbe uso de lago artificial. Foto: Reprodução Redes Sociais

A mansão de Neymar, localizada no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, está novamente proibida de utilizar seu lago artificial. A decisão foi proferida pela desembargadora Lidia Maria Sodré de Moraes, da 6ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Assim sendo, a magistrada mantém a interdição das obras apenas em relação ao lago, sem afetar as demais áreas da propriedade.

“Pelo exposto, defere-se a tutela de urgência recursal, a fim de se determinar a manutenção da interdição das obras somente em relação ao lago, isto é, parte da propriedade, não devendo o ato administrativo causar embaraços e prejuízos à fruição das demais áreas do imóvel”, escreveu a magistrada na decisão.

Jogador recorre de multas

A defesa do jogador havia recorrido das multas ambientais no valor de R$ 16 milhões impostas devido à construção do lago. A Prefeitura de Mangaratiba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, informou que os advogados de Neymar já entraram com recurso. Porém, ainda aguardam a análise do setor jurídico.

Além disso, o Ministério Público solicitou a manutenção da interdição das obras do lago, alvo da decisão acatada pela 3ª Procuradoria junto à 6ª Câmara de Direito Público. A defesa do jogador recebeu esta notificação no dia 3 de julho.

A procuradora-geral Juraciara Souza Mendes da Silva justificou a aplicação da multa devido à realização de obras sem autorização, captação e desvio de água de rio sem autorização, entrada no lago após a interdição, movimentação de terras e supressão de vegetação. Um relatório técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba, com 46 páginas, listou todas as irregularidades da obra.

A operação na mansão de Neymar contou com a participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba. De igual forma, da Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil e agentes do Grupamento de Proteção Ambiental do município.

Por fim, a ação se desencadeada após denúncias baseadas em postagens nas redes sociais. As publicações mostravam a realização de uma grande obra sem, contudo, autorização ambiental na propriedade do jogador.