Foto: Pierre-Philippe Marcou/AFP
Nesta terça-feira (12), a Paraíba promulgou a “Lei Vini Jr”, que tem como objetivo principal combater o racismo em eventos esportivos. O atacante do Real Madrid vem se destacando na luta contra o preconceito na Espanha.
De autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado, a “Política Estadual Vini Jr” busca transformar estádios e arenas esportivas em ambientes inclusivos para toda a comunidade.
Dentre as diretrizes estabelecidas pela lei, destacam-se a obrigação de divulgação e realização de campanhas educativas contra o racismo, a divulgação de políticas públicas voltadas para o atendimento das vítimas de condutas discriminatórias e a interrupção imediata da partida em caso de denúncia ou manifestação de racismo por qualquer presente, incluindo a aplicação de sanções civis e penais previstas no regulamento da competição e na legislação esportiva.
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No entanto, a “Lei Vini Jr” não torna obrigatória a instrução de funcionários e prestadores de serviços sobre condutas discriminatórias, assim como a criação e ampla divulgação de medidas de apoio ao denunciante vítima de racismo. Além disso, o encerramento total da partida em andamento só ocorrerá em casos de conduta racista praticada por grupo de pessoas ou reincidência de manifestação discriminatória, também sujeito às sanções previstas no regulamento da competição e na legislação esportiva.
Qualquer cidadão poderá informar às autoridades presentes no estádio ou arena sobre condutas racistas presenciadas. A autoridade, por sua vez, terá a obrigação de comunicar imediatamente o delegado da partida ou, se disponível, um representante do Ministério Público ou Delegacia de Crimes Raciais. O delegado do jogo, então, solicitará ao árbitro a interrupção obrigatória da partida pelo tempo necessário ou até que cessem as práticas discriminatórias. Em conjunto com a arbitragem, poderá até mesmo ocasionar o encerramento do confronto.
