Lei do Taxista é sancionada em Niterói | Divulgação/Evelen Gouvêa/Prefeitura de Niterói
Nesta sexta-feira (29) a Lei do Taxista, que prorroga a vida útil dos veículos da categoria por até dois anos pelo prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. A medida atende a um antigo pedido dos permissionários e vai beneficiar diretamente 377 veículos. A sanção contou com a presença de representantes de diversas cooperativas de táxi e vereadores.
Benefícios imediatos para a categoria
A lei autoriza que os veículos possam passar pelas vistorias obrigatórias e permanecer regulares junto à fiscalização. Os táxis fabricados em 2013 e 2021 terão mais um ano de vida útil, enquanto os de 2014 e 2020 poderão circular por mais dois anos. Os prazos passam a contar a partir de 31 de dezembro de 2024.
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“Essa lei é uma grande conquista e não é simplesmente dar mais tempo de vida útil, é um respiro para os trabalhadores que precisam sustentar suas famílias. Em setembro, vou enviar ao Legislativo uma proposta para criar um programa de renovação da frota de táxi que vai ajudar muitos permissionários a conquistar o carro novo”, destacou o prefeito Rodrigo Neves.
Impacto para os trabalhadores
De acordo com Celso Wermelinger, presidente do Sindicato de Taxistas de Niterói e Região, a pandemia reduziu o desgaste dos veículos, já que muitos ficaram parados nas garagens.
“Essa lei vai beneficiar diretamente cerca de 370 famílias. Muitos motoristas não tinham condições de trocar de carro. Agora, poderão trabalhar tranquilos, sem problemas com a fiscalização e garantindo o sustento”, afirmou Wermelinger.
Publicação oficial e próximos passos
Lei do Taxista é sancionada em Niterói | Divulgação/Evelen Gouvêa/Prefeitura de Niterói
A nova legislação será publicada no Diário Oficial deste sábado (30), com todas as regras que devem ser seguidas pelos permissionários. Após a publicação, a Subsecretaria de Transportes (SST) emitirá uma portaria autorizando os veículos que se enquadram na lei a realizarem as vistorias em 2025.
A cerimônia de sanção contou ainda com a presença do secretário executivo Felipe Peixoto, dos vereadores Binho Guimarães e Milton Cal, além de representantes de cooperativas como Sinditaxi, Cooptax, LigTenha, Ouro Shopping, ASTAP, Nilo Pessanha, Unitaxi e Asnit.
