Foto: Divulgação
Num verdadeiro passo em direção à proteção e amparo das mulheres vítimas de violência em Maricá, o prefeito Fabiano Horta acaba de sancionar a Lei 3.309/23 nesta segunda-feira (17). Esta nova legislação, fruto do meu trabalho enquanto representante do Poder Legislativo, estabelece a concessão de auxílio Mumbuca para as mulheres que sofrem com esse tipo de agressão.
Através desta medida, Maricá mais uma vez sai na frente ao oferecer suporte financeiro e social para as vítimas de violência doméstica. O auxílio Mumbuca, que já vem sendo uma realidade no município há alguns anos, se mostra como uma solução inovadora e eficiente para combater essa problemática tão grave.
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A Lei 3.309/23 entra em vigor a partir do dia 13 e já está em pleno funcionamento. Através desta legislação, a Câmara dos Vereadores contribui ativamente para a proteção das mulheres, garantindo que elas recebam ajuda financeira e possam reconstruir suas vidas de forma segura e digna.
